A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Feira de Santana já publicou editais para a realização de licitações em 2010. Já no mês de janeiro serão quatro processos, para o gerenciamento do Restaurante Popular, transporte escolar de estudantes e de professores, serviços de saúde e escolha de agência de publicidade que vai assumir a conta do governo no ano que vem.
De acordo com informações do presidente da comissão, advogado Rafael Cordeiro, para a saúde será feito o chamamento público que irá selecionar empresas privadas para desempenhar serviços de na área. As verbas para esses serviços são destinadas pelo Governo Federal, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rafael Cordeiro explicou que os critérios são diferentes em cada licitação, a depender da matéria a ser contratada. Mas há documentos comuns de habilitação, que comprovam a regularidade jurídica e fiscal da empresa. Na maioria das licitações, segundo ele predomina o critério do menor preço para escolha da empresa.
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Embora seja importante, em alguns casos o critério do menos preço não define o resultado da licitação, como é o caso da saúde, pois os serviços têm preços unificados pela tabela do SUS. "Neste caso, o critério não é o menor preço ofertado, mas sim o melhor serviço", destacou Rafael Cordeiro.
Madalena de Jesus com informações do repórter Ney Silva
