Daniela Cardoso
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou na manhã de terça-feira (8) uma Lei Complementar enviada pelo executivo, que vai permitir à prefeitura municipal voltar a cobrar impostos dos cartórios de Feira de Santana. Com a lei complementar os cartórios vão pagar 2,5% sobre o preço bruto do serviço. O ISS para os demais setores é 5%. Em Feira de Santana são mais de 10 cartórios sobre os quais incide a cobrança do imposto sobre prestação de serviço.
O tabelião Valdemir Sena, que é do cartório do 2º ofício, explica que os delegatários dos cartórios extra-judiciais já esperavam pela aprovação da lei.
“Entramos em negociação com o secretário municipal de Fazenda e já havíamos, há algum tempo, conversado. Até antes dessa gestão já tínhamos comentado e discutido acerca da obrigatoriedade do pagamento do ISS, pois os cartórios como prestadores de serviço, agora que são privatizados, terão que recolher esse imposto”, explicou.
A cobrança começará a partir desse mês de outubro, retroativo a setembro. Ainda essa semana uma reunião deve ser realizada para ajustar as formas de pagamento.
“Não há resistência por parte dos cartórios. A gente entende que essa é uma exigência legal e vamos cumprir o que a lei determina”, ressaltou Valdemir.
As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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