O Projeto de Lei nº 18.415, que altera a legislação tributária tratando da isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre a motocicleta utilizada para transporte de passageiro ou mercadoria foi apresentado na última terça-feira (22) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
A medida trará significativos benefícios aos profissionais que usam as motocicletas como instrumento de trabalho e fonte de renda, e demonstra a preocupação do Governo do Estado com mototaxistas e motoboys. Segundo o governador Jaques Wagner, essas desonerações devem beneficiar cerca de 450 mil trabalhadores em toda a Bahia. O chefe do executivo estadual solicitou regime de urgência para a apreciação da matéria.
Para o deputado Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e um dos principais articuladores do projeto, outro passo importante para melhorar as condições da categoria é a desprecarização do serviço de mototáxi nos municípios.
Notícias Relacionadas
Futebol
PRF acompanha deslocamento de torcidas para a final da Libertadores
Ação ocorre em seis estados e tem o objetivo de reforçar a segurança nos trajetos entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e as fronteiras com a Argentina
Economia
Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário
Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada
Brasil
STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil
Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos.
Brasil
Kids pretos monitoraram Lula em novembro e dezembro de 2022, diz PF
Policial federal se infiltrou na segurança do então presidente eleito.
IPVA
O IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo, que pode ser consultado na tabela Fipe. As alíquotas variam entre os tipos de veículos. Para motocicletas o valor cobrado é de 1%. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o quadro de inadimplência no pagamento do IPVA se dá mais no interior do Estado e no uso de motocicletas.
Com informações da Assessoria do Deputado José Neto
