OAB-Feira realiza audiência pública para melhorar relação da advocacia com cartórios extrajudiciais

Nesta quarta-feira (23), a OAB Subseção Feira de Santana realizou um audiência pública para discutir os desafios e avanços dos cartórios extrajudiciais, que realizam serviços de notariais e de registros de escrituras, imóveis, nascimento e casamento. Eles também são responsáveis por garantir a publicidade, autenticidade e segurança dos atos e negócios jurídicos, além de realizar serviços de mediação, conciliação, regularização entre tantos outros.

“Cartórios extrajudiciais têm atuação fora da esfera judicial. São cartórios em que tanto podem trazer demandas que via de regras eram judicializadas como divórcio, como ação de usucapião, como também a parte de registro de imóveis, a parte de registro de pessoa física, protestos de documentos, regularização de CNPJ. Então todas essas demandas são tratadas na esfera extrajudicial, diferente do cartório judicial, porque quando nós pensamos na perspectiva judicial, pensamos mais demorada, na judicialização, do litígio em algo que realmente precisa do poder judiciário do Estado, dos juízes devidamente togados para dar uma resposta a sociedade”, explicou a presidente da OAB-Feira, Lorena Peixoto.

Ao Acorda Cidade, a presidente reforçou que o objetivo da audiência é pensar em melhorias efetivas da prestação dos serviços em prol da sociedade, identificando eventuais falhas, dificuldades no exercício da advocacia, mas também do serviço prestado pelos cartórios extrajudiciais, apontando as possíveis soluções.

“A advocacia sofre muito com demandas, com excesso de notas devolutivas, com ausência de atendimento. Temos uma forte crescente da advocacia extrajudicial, que é exatamente desjudicializar, folgar o judiciário brasileiro, que é marcado pelo excesso de processos, pela morosidade. E se nós temos cartórios extrajudiciais com serviços céleres efetivos, nós estaremos, inclusive, ajudando o Tribunal de Justiça nessas particularidades”.

Desafios e Avanços dos Cartórios Extrajudiciais

Além dos advogados e advogadas, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria, órgãos públicos e entidades, cartórios de Feira de Santana e região foram convidados para participar da audiência. O atraso no atendimento dos advogados, que segundo a presidente, levam mais de três horas para serem atendidos em alguns cartórios, excessos de burocracias, de notas devolutivas, entre outros desafios do cotidiano laboral, foram problemas apontados na audiência.

Pensar na perspectiva de cartórios extrajudiciais é pensar em regularizar documentos e situações, como também afrouxar o judiciário de demandas exorbitantes, por exemplo, a usucapião, a divórcio, partilhas e sucessões.

OAB Bahia e a Desjudicialização

Emanuela Lapa, Presidente da Comissão Especial de Apoio a Advocacia Junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB Bahia também participou da audiência. Ao Acorda Cidade, ela contou sobre o movimento dos advogados que buscam a desjudicialização, a perspectiva e a possibilidade de executar atos jurídicos perante os cartórios extrajudiciais.

A comissão foi criada justamente para poder apoiar a advocacia, fiscalizar os serviços, buscando melhorar cada vez mais a estrutura e os processos que são prestados pelos cartórios extrajudiciais.

“Estaremos dialogando, identificando os desafios, sugerindo, inclusive, parcerias, termos de cooperação entre a OAB, entre esses cartórios, com a presença sempre do Tribunal de Justiça da Bahia também, buscando a melhoria dos serviços, porque isso é em prol e em benefício de todos nós”, disse Emanuela.

A advogada Lisian Barbosa também esteve presente no evento, considerou muito positiva a audiência, mas apontou problemas em que ainda é preciso avançar, como a digitalização de processos.

“Nós ainda avançamos no sentido da digitalização, dos procedimentos virtualizados, entendemos que podemos avançar ainda mais e que alguns procedimentos podem ser aperfeiçoados, assim como atendimentos, processos, claro, em cada um em sua especificidade dentro dos cartórios. Nós entendemos que a advocacia, ela tem essa necessidade desse contato maior com os cartórios”.

A ideia, segundo Lisian, é fomentar uma comunicação entre os cartórios de todo o estado, os representantes também em órgãos que regulamentam os cartórios, para que haja uma efetividade do atendimento, dos procedimentos, e que o maior beneficiado, além da advocacia, seja a sociedade civil, que vai receber um atendimento efetivo.

“O processo vai correr muito mais rápido, do jeito que deve ser, na verdade, como manda o código de normas. A minha expectativa é de que o procedimento funcione e que a sociedade seja a maior beneficiária desse fato”, completou.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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