Laiane Cruz
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O prefeito José Ronaldo esclareceu na manhã desta segunda-feira (23), em entrevista coletiva à imprensa, que os produtores rurais de Feira de Santana não serão prejudicados com a incorporação de seis distritos ao perímetro urbano do município.
Os novos bairros são CIS Norte (do acesso ao distrito Maria Quitéria até o limite com Santa Bárbara), Pedra Ferrada (próximo ao bairro Asa Branca), Mantiba (próximo ao distrito Matinha), Registro (próximo ao distrito Jaíba), Chaparral (ao lado do bairro Subaé) e Vale do Jacuípe (trecho da BR-116/Sul até a BA-052 – Estrada do Feijão).
O motivo da incorporação seria o crescimento imobiliário que expandiu os limites urbanos da cidade. Desse modo, a cidade passa a contar agora com 50 bairros. A mudança está prevista na Lei de Uso e Ocupação do solo, de 1992, e na Lei que rege sobre a criação de novos bairros, sancionada em 2004.
Esclarecimento
De acordo com o prefeito José Ronaldo, as mudanças não devem retirar os direitos dos trabalhadores rurais desde que comprovem a atividade rural em número de meses correspondente à carência exigida pelo município.
"O INSS esclarece que atividade é de natureza rural quando exercida em imóvel que tem como destinação principal o cultivo da terra, a extração de matérias-primas de origem animal ou vegetal, a criação, a recriação, a invernagem ou a engorda de animais, ainda que resida em conglomerado urbano ou rural ou município contíguo (limítrofe) ao que desenvolve a atividade rural”.
"O órgão explica ainda que o direito aos benefícios está condicionado à comprovação da atividade rural em número de meses correspondente à carência exigida na data de entrada do requerimento ou na data do cumprimento dos demais requisitos inerentes a cada espécie (idade, incapacidade, etc.), sendo a análise do direito realizada em cada caso concreto”, esclareceu o prefeito.
A medida causou polêmica, em junho deste ano, entre os moradores dos distritos alcançados, após terem sido informados das mudanças. Eles temiam perder os benefícios concedidos aos produtores rurais da região, como o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o recebimento do Pronafe (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), os direitos previdenciários, o Garantia Safra, e a venda de produtos para a merenda escolar.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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