Daniela Cardoso
Uma decisão judicial determinou que a prefeitura municipal de Feira de Santana substitua o aterro sanitário da empresa Sustentare, que é contratada pelo município, em até 72 horas. A Ação Civil Pública que motivou a decisão foi movida pela Organização não Governamental (ONG) Movimento Água é Vida, sob a acusação de danos ao meio ambiente.
A ação pede a suspensão de todas as atividades da empresa e intima a contratação pela Prefeitura de outro aterro sanitário para destinação dos resíduos. De acordo com a ação, a operação do aterro comete irregularidades que provocam danos ambientais potenciais e efetivos, e salienta que o chorume produzido não tem tido a destinação correta, o que já teria gerado, segundo a ONG, a contaminação do solo e mananciais hídricos da região.
A Sustentare, de acordo com o Movimento Água é Vida, já foi autuada e multada inúmeras vezes pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), porém nenhuma das medidas descritas como necessárias à regularização das atividades da empresa foi atendida.
O advogado que representa a Sustentare, Ronaldo Mendes, informou que a empresa ainda não foi citada e que ficou sabendo da determinação através da imprensa. De acordo com ele, a Sustentare está surpresa com a decisão, pois desconhece a visita de qualquer ONG ao aterro sanitário.
“Nenhum contato prévio foi feito e nós desconhecemos por completo o tal inquérito civil que foi noticiado pela imprensa, que teria dado base à ação que a ONG moveu”, afirmou.
Segundo o advogado, a acusação de contaminação do solo não tem fundamento. Ele ressaltou que a Sustentare cumpre todas as determinações legais e que recentemente a secretaria municipal de Meio Ambiente renovou a licença e determinou que o aterro continuasse atuando.
“Não há provas e nem mesmo indícios. Só para lembrar, no passado recente, a Sustentare foi acusada praticamente da mesma forma e o prefeito anterior reabriu o lixão municipal. Trabalhamos, provamos que isso não era verdade e retomamos as atividades na Sustentare”, afirmou.
Em nota, a prefeitura municipal de Feira de Santana informou que ao firmar contrato de caráter emergencial com a Sustentare, exigiu e foi apresentada toda a documentação que comprova o licenciamento do seu aterro junto ao Inema. A nota disse ainda que uma vez notificada, a administração municipal irá apurar os fatos e adotará todas as medidas cabíveis.
O advogado Ronaldo Mendes informou que assim que a Sustentare for citada, vai agravar da decisão, pois segundo ele, houve equívoco.
“O equívoco é flagrante. Não se pode entender que o juiz possa determinar o fechamento do aterro sanitário de uma cidade como Feira de Santana em 72 horas, sem ouvir a parte contrária, sem ouvir o município, sem considerar que a licença ambiental é do Estado e do Município”, afirmou.
De acordo com Ronaldo Mendes, não há a mínima chance dessa decisão judicial prosperar, já que, segundo ele, há várias irregularidades que serão questionadas judicialmente no Tribunal de Justiça. Ele afirmou que o aterro sanitário não é apenas para resíduos sólidos e lixo da cidade, mas também para o lixo hospitalar, além de receber lixo de cidades vizinhas.
“Essa decisão foi precipitada, equivocada, pois o judiciário não pode decidir de forma isolada sem ouvir as partes envolvidas no processo. A cidade só conta com o aterro sanitário da Sustentare. O da Viva Ambiental está em fase de construção e não há possibilidade de entrar em operação”, disse.
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