Feira de Santana reforça luta contra maus-tratos no Abril Laranja: “Esses animais são abandonados, não nasceram na rua”

No último dia 4 de abril, data Mundial dos Animais de Ruas, Feira de Santana se junta à mobilização do Abril Laranja, mês que marca a conscientização contra os maus-tratos aos animais. Em meio à campanha, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-Feira chama atenção para a realidade dos bichos abandonados nas ruas da cidade.

Em entrevista ao Acorda Cidade, Ticiana Ferreira Sampaio, advogada e integrante da comissão, destacou que mais do que animais de rua, os animais são vítimas de abandono. “A gente tem o hábito de falar animal de rua, mas na verdade os bichos são abandonados e acabam crescendo e tendo que encontrar meios de sobrevivência nas ruas do Brasil inteiro.”

Segundo a advogada, no Brasil, estima-se que existam 30 milhões de cães e gatos vivendo nas ruas. Feira de Santana ainda não possui um levantamento oficial, mas o número de denúncias recebidas diariamente traz um alerta para a situação na cidade. “Diariamente a gente recebe demandas informativas da causa animal toda. Eu acredito que a gente ultrapasse 10 animais por dia. Isso que a gente tem notícia, fora aquelas informações que não nos chegam”, alertou Ticiana.

Especialista em direito Civil e Gestão Pública, a advogada explica que em Feira o cenário é agravado por situações de maus-tratos, que chegam por meio das denúncias à comissão da OAB, das ongs, mas também das pessoas que lidam com a causa na cidade.

“É uma luta diária para sobreviver, para comer, para beber água. Fora a violência a que estão submetidos nas ruas. Se você não atrapalhar, você ajuda. Aquelas pessoas que maltratam os animais, isso gera um custo grande para a cidade, porque algum protetor que passa, ou alguma pessoa da sociedade que se sensibiliza, por exemplo, com o animal atropelado, ela vai resgatar esse animal e existe um custo para poder fazer a recuperação dele”.

Em Feira de Santana, por exemplo, existe a Associação Protetora dos Animais, a APA, organização sem fins lucrativos, que recolhe animais de rua há mais de 20 anos.

Punição para os Maus-Tratos

A legislação brasileira prevê punição ainda mais duras para os crimes de maus-tratos, inclusive, em casos de flagrantes, a pessoa deve ser conduzida imediatamente à delegacia. “Temos a referência da lei federal, que é a Lei de Crimes Ambientais, da Lei Sansão, da Lei 14.064, que é uma lei que estabelece aumento da pena. Então, antes, quando alguém era condenado a prestar serviço comunitário ou dar cesta básica, hoje, no caso de condenação, essa pessoa é condenada à reclusão. Então, é um crime inafiançável”, explicou.

De acordo com Ticiana, em Feira de Santana a lei já está sendo aplicada e há alguns casos com atuação direta da comissão da OAB. Neste mês, o grupo contou com a 64ª CIPM, e a Secretaria de Meio Ambiente, em uma ação no bairro Rua Nova. Ela também lembra que a proteção legal é garantida a todos os animais, inclusive, os que não têm um tutor.

“Muitas pessoas acham que por não terem a figura do tutor, esses animais não são protegidos por lei. O amparo legal é para todos os animais. Ele não diferencia se o animal possui um tutor, ou seja, uma família, ou se esse animal vive na rua. Ele é resguardado da mesma forma”.

Estratégias e Soluções para o Abandono Animal

Entre as estratégias para reduzir o número de abandonos está a castração, considerada fundamental, tanto para os bichinhos, quanto para a saúde pública. “Eles não têm vacinação, não têm vermifugação, acabam tendo câncer nas ruas, existem doenças que são transmitidas ali no ato de procriação”, alertou.

Um dos caminhos traçados pela comissão é a articulação junto ao poder público para criar ações e parcerias que ampliem campanhas de castração a baixo custo. “Estamos em tratativas reativando o Conselho Municipal para que a gente possa ter ações efetivas. Estamos em busca para que o município possa conveniar com algumas clínicas particulares a castração.”

Ticiana Sampaio também defendeu o papel das pessoas que alimentam os animais nas ruas, mesmo sem poder levar o animal para casa. Elas são seres sencientes, com capacidade de sentir e perceber as coisas ao redor, inclusive, a fome. “Essas pessoas que estão alimentando esses animais, a gente deixa a gratidão, para que possam contribuir mais um pouquinho com alimentação e com água. Elas estão contribuindo de fato para diminuir um pouco o sofrimento deles”, frisou.

A advogada faz ainda um apelo à população para que fiquem alertas para os mutirões de castração que devem ocorrer ao longo do ano e, também, para as pessoas se comprometerem com a causa animal.

“Quem não puder adotar um animal, que adote um animal de uma ONG, de um protetor. E como é isso? É você contribuir. Você doar ração, você doar uma castração, você doar vermífugo. Isso tudo ajuda na causa animal”, completou.

Para denúncias de maus-tratos, a orientação é acionar a polícia pelo 190, em caso de flagrante. Se a situação já tiver ocorrido, o ideal é registrar um Boletim de Ocorrência e procurar orientação com a comissão da OAB.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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