Caso Projeto de Lei seja aprovado, rateio da taxa de remoção de veículos pode ser definitiva em Feira de Santana

Um Projeto de Lei que prevê o rateio da taxa de remoção de veículos apreendidos em blitzes policiais em Feira de Santana está em fase de elaboração e deve ser apresentado em breve na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador José Carneiro Rocha, líder do governo na Casa, quer tornar mais justa a cobrança pelo serviço de guincho.

José Carneiro, destacou que, atualmente, o valor é cobrado de forma individual para cada veículo, mesmo quando diversos são transportados na mesma viagem. Ele também criticou a ação de blitz policiais, também chamadas de “blitz do IPVA”.

“Já tive a oportunidade de fazer críticas constantes à blitz do IPVA, onde a Polícia Militar é usada exclusivamente para prender veículos e meios de locomoção com IPVA atrasado. Às vezes, há 10, 12 motos em um só guincho, e o valor cobrado é individual. Suponhamos que seja R$ 100 cada moto. Se ele leva 15 motos, aquela viagem rendeu para o dono do guincho R$ 1.500. Eu acho que está errado”, pontuou José Carneiro.

O vereador citou que a mesma situação ocorre com carros, onde uma plataforma pode transportar quatro veículos e cobrar cerca de R$ 300 a R$ 370 por cada um. “Se uma viagem do guincho custa R$ 500 e leva cinco carros, tem que ser rateado entre os cinco que estão apreendidos. Cada um pagaria R$ 100 para corresponder aos R$ 500”, exemplificou.

A ideia da proposta surgiu após o advogado Rafael Rocha, sobrinho do vereador, entrar com uma ação popular questionando a forma como as taxas são cobradas. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, concedeu liminar favorável à ação, decisão que serviu de embasamento para o Projeto de Lei. A decisão da justiça foi determinada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos.

“Já tenho fundamentos para tornar lei esse rateamento. Em outras cidades do Brasil existe isso, e eu estou buscando essas informações. Inclusive, estou apresentando um projeto de lei, orientado também pelo advogado Rafael Rocha, consequentemente, tornar definitivo essa forma de pagamento que eu acho justa aos guinchos que transportam os carros apreendidos nessas blitz”, explicou o vereador.

Segundo José Carneiro, o Projeto de Lei já está sendo finalizado pela sua assessoria e deve ser protocolado na Câmara Municipal ainda nesta semana. 

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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