Falta de consenso pode travar mudança no rito de cassações

Adormecidos nos escaninhos do Legislativo até agora, os dois projetos que os líderes do Congresso prometem retomar para reduzir o desgaste sofrido com a absolvição do deputado federal afastado Nadan Donadon (ex-PMDB-RO) correm o risco de demorar para sair do papel. Mesmo que seja para valer o empenho anunciado pelos líderes partidários na quinta-feira, dia posterior à sessão que manteve o mandato de Donadon, um dos projetos anunciados deverá ficar para 2014. O outro só entrará em vigor, na melhor das hipóteses, em meados de outubro. Condenado a mais de 13 anos de cadeia por desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon está preso há dois meses e se livrou da cassação na noite de quarta-feira, quando 233 deputados votaram contra ele, mas faltaram 24 votos para cassar seu mandato. A repercussão negativa da decisão da Câmara assustou os líderes partidários e reacendeu a memória dos protestos de junho, em que manifestantes cercaram o Congresso e o forçaram a encerrar suas atividades em duas ocasiões. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu a aprovação de uma emenda constitucional que estabelece a perda automática do mandato de parlamentares com condenação definitiva por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Mas a aprovação dessa medida dificilmente ocorrerá ainda neste ano. Caso Renan coloque o projeto em votação no plenário do Senado na terceira semana de setembro, como prometeu, sua votação na Câmara dos Deputados só poderá ser concluída na primeira semana de dezembro, na melhor das hipóteses. As informações são da Folha.