A Câmara Municipal realizou, na tarde na última quinta-feira (27), uma Audiência Pública para apresentar o desempenho da execução orçamentária e financeira do município no 3º quadrimestre de 2024.
A reunião foi conduzida pelo vereador Edvaldo Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, detalhou as estratégias adotadas para o cumprimento das metas fiscais, ilustrando os números e resultados alcançados.
Entre os dados apresentados, destacam-se as despesas com pessoal ativo, pensionistas e inativos, que respeitaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Do limite legal de R$ 1 bilhão, foram utilizados pouco mais de R$ 925 milhões. Para pensionistas e inativos, dos R$ 228 milhões permitidos, foram aplicados mais de R$ 187 milhões, mantendo-se dentro do teto estabelecido pela legislação vigente.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário explicou que as cobranças na arrecadação terá um reajuste de cerca de 20%.
“O que se quer, é que se dinamize, que se cobre de todos que devem, não tem sentido você cobrar de uma parte e não cobrar de outros, não é? Então, dá sim para se aumentar em torno de 20% a arrecadação, se você fazer com dinamismo, se você fazer com mais critério, se procurar buscar cobrar de pessoas que efetivamente podem pagar e não pagam, porque é muito subjetivo saber se pode pagar ou se não pode. O critério tem que ser uniforme. Cobrar é cobrar de todos. Então, quando você cria mecanismos de facilidade para a cobrança, mecanismos de se alcançar o devedor, você tem como aumentar a arrecadação sem precisar ter que aumentar o tributo, sem ter que aumentar a alíquota”, explicou.
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De acordo com Expedito Eloy, a receita corrente líquida no quadrimestre em questão foi superior a R$1,9 bilhão e sinalizou que não há como aumentar a arrecadação própria. Questionado sobre o eventual aumento de tributos municipais, pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), o secretário descartou: “Feira é um município pobre, não tem turismo, não tem polo petrolífero”, afirmou, citando cidades menores e com grandes possibilidades de arrecadação, a exemplo de Camaçari. Expedito frisou ainda que nada assegura que orçamento maior seja cumprido.
Sobre eventuais empréstimos, questão levantada pelo vereador Ismael Bastos (PL), ele disse que trata-se de uma questão de natureza governamental, entre Executivo e Legislativo. Ismael também dividiu com o titular da Fazenda, cujo desempenho à frente da pasta foi elogiado pelo mesmo, sua preocupação com a situação da Previdência Municipal e questionou a possibilidade de aumento da alíquota paga pelos contribuintes. “A Previdência Municipal, que tem mais gente recebendo do que contribuindo”, sinalizou. Expedito afirmou que não tem conhecimento de aumento da contribuição previdenciária por parte do servidor.
Participaram da Audiência Pública ainda os vereadores Eli Ribeiro (Republicanos), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Carlos Carvalhal (PL), 2º vice-presidente da Casa Legislativa; Anilton Santana Melo Pastor Valdemir (PP). Presentes também o subsecretário municipal da Fazenda; e Felipe Couto, coordenador de Projetos Especiais da Sefaz.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade e da Câmara de Vereadores
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