A partir de março, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) terá sua validade estendida para três anos. A medida tem como objetivo facilitar o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas e beneficiar o setor rural, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e consolidando a base da agricultura familiar no Brasil.
O CAF é uma ferramenta fundamental para identificar, formalizar e organizar as informações dos agricultores familiares em todo o país. Ele reúne dados essenciais sobre esses produtores, o que facilita a inclusão dos mesmos em diversas políticas públicas, como crédito, assistência técnica e programas de apoio ao setor agrícola.
Com a ampliação da validade do cadastro, a previsão é de que a atualização e o acompanhamento das informações sobre os agricultores sejam mais eficientes, beneficiando as ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Além disso, o CAF contribui diretamente para o planejamento e a execução de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Principais benefícios do CAF
A inscrição no CAF possibilita aos agricultores familiares o acesso a uma série de programas e benefícios essenciais para o desenvolvimento de suas propriedades e para o fortalecimento da agricultura familiar, como:
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): Oferece empréstimos bancários para investimentos em propriedades rurais.
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Contribui para o escoamento da produção da agricultura familiar.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Garante a distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar nas escolas.
- Programa Minha Casa, Minha Vida Rural: Benefícios na construção de moradias para trabalhadores rurais.
- Benefícios ligados ao INSS: Inclui Aposentadoria Rural, Licença Maternidade, entre outros.
- Acesso aos seguros Safra e Defeso: Importante para a proteção da produção agrícola.
- Outros programas federais, estaduais e municipais: Além de várias outras formas de apoio.
Quem pode solicitar o Cadastro?
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é voltado para uma variedade de produtores rurais. Podem solicitar o registro no CAF:
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- Agricultores familiares;
- Silvicultores;
- Extrativistas;
- Aquicultores;
- Maricultores;
- Pescadores artesanais;
- Povos indígenas;
- Comunidades remanescentes de quilombos rurais;
- Povos e Comunidades Tradicionais;
- Empreendedores familiares rurais;
- Formas associativas de organização da agricultura familiar.
Documentos Necessários
Para realizar a inscrição no CAF, é necessário apresentar alguns documentos. Confira os principais requisitos:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Motorista, etc.) de todos os membros do casal;
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (caso tenha);
- Documento da Terra (Título da Terra, Escritura Pública ou Contrato Particular, CCIR) – para quem possui terra;
- Para quem não tem terra: Contrato de Comodato, Arrendamento, Parceria, acompanhado do Documento da Propriedade e o ITR 2023 do proprietário;
- Comprovante de Residência (atualizado até 3 meses);
- CEFIR (obrigatório apenas para quem deseja acessar o crédito);
- Coordenadas GPS (Latitude e Longitude, que podem ser obtidas através do aplicativo “Minhas Coordenadas GPS”);
- Folha V7 (Cadastro Único, NIS);
- ITR 2024;
- CNIS de todos os membros acima de 18 anos (extrato previdenciário do INSS);
- Documentos de todos os moradores da residência.
A prorrogação da validade do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para três anos representa uma importante ação para facilitar o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas essenciais e fortalecer a base da agricultura familiar no Brasil. A medida promete melhorar a organização do setor rural e promover a inclusão dos pequenos produtores em programas de apoio que visam aumentar a produção, garantir sustentabilidade e promover melhores condições de vida para as famílias no campo.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Feira de Santana
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