Lineia Fernandes
Aproximadamente 215 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil em todo o mundo. O Brasil, apesar das dificuldades e carência nas políticas de gestão, é um dos países que mais tem conseguido retirar crianças desta triste situação. O dado foi apresentado pela juíza Rosemeire Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga, na manhã desta sexta-feira (2), durante o segundo dia do Seminário de Formação de Multiplicadores do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).
O seminário, que reuniu gestores, coordenadores pedagógicos e professores das escolas municipais no Centro de Cultura Maestro Miro, é uma iniciativa da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, Amatra5, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho.
Durante dois dias, juízes de várias instâncias do trabalho, desembargadores e advogados compartilharam com os educadores um anseio da classe: garantir à comunidade a conscientização a respeito dos seus direitos trabalhistas e também o acesso à justiça. Os magistrados querem que os professores atuem como multiplicadores nas escolas, alertando aos estudantes sobre as garantias fundamentais do trabalhador, previstas em lei, como a carteira de trabalho, o seguro desemprego, o vale-transporte, o trabalho seguro e a erradicação do trabalho infantil.
De acordo com Rosemeire Fernandes, o Brasil tem colocado em prática algumas iniciativas interessantes que conseguem retirar as crianças da exploração no campo do trabalho. "Ainda estamos no início dessa transformação, mas, iniciativas com o TJC estão começando uma revolução no país. Neste contexto, os educadores são fundamentais para nos ajudar na tarefa de conscientizar a comunidade", observa.
O procurador do Trabalho, Rafael Garcia, abordou o trabalho escravo em pleno século XXI. "No Brasil, ainda há homens e mulheres submetidas a jornadas exaustivas de trabalho em péssimas condições de moradia e alimentação. O trabalho escravo é fruto da ignorância, do desconhecimento dos direitos do trabalhador", defendeu o procurador.
O juiz Luciano Martinez falou aos professores sobre o direito previdenciário e benefícios, tirando dúvidas sobre os regimes de previdência e tempo de contribuição, entre outros. O desembargador Raymundo Pinto abordou os novos direitos e deveres do trabalhador doméstico, a partir das últimas mudanças na legislação.
De acordo com a desembargadora Vânia Chaves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o TJC contribui para a formação de uma nova sociedade, difundindo os direitos dos cidadãos.
"Queremos contribuir para a formação de trabalhadores que sejam também cidadãos plenos, o nosso objetivo é combater a informalidade, o meio trabalhador que desconhece seus direitos", observou Vânia Chaves.
O evento, que transcorreu durante toda a tarde, foi concluído com a elaboração, em grupo de educadores, de propostas sobre os eixos temáticos do TJC para serem levadas às escolas. Eles trataram, principalmente, do trabalho infantil, jornada de trabalho e trabalho escravo.
"O seminário cumpriu seu objetivo, já que houve uma repercussão positiva entre os professores sobre a importância de difundir os direitos dos cidadãos na escola, valorizando temas que são tão relevantes para a sociedade", avalia a juíza Dorotéia Azevedo Mota, titular da 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana e diretora de Comunicação da Amatra 5.
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