Durante a apresentação de resultados da Meta 18, de julgamento de processos de improbidade administrativa, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquem Barbosa, chamou a Corte baiana de “deplorável”, após citar o cumprimento de apenas 15,49% da expectativa do Conselho. “Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos. Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, afirmou o também ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo Barbosa, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). No total, apenas 36,55% dos 121.850 processos relacionados à improbidade considerados pela meta foram julgados. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano. De acordo com a assessoria do TJ-BA, os números abaixo da expectativa apresentados pelo CNJ não dimensionam o esforço dos desembargadores em julgar processos de improbidade administrativa. Por meio de sua assessoria, o presidente da Corte, Mário Hirs, coadunou com o ministro Joaquim Barbosa ao afirmar que o tribunal “não será conivente com improbidade administrativa”. “Precisamos ter uma Justiça comprometida com a moralidade”, frisou Hirs. Segundo a assessoria, 148 processos atrasados desde 2011 aguardam por julgamento até o próximo mês de dezembro, porém dificuldades administrativas têm retardado a decisão transitada em julgado nos casos. As informações são da Tribuna da Bahia.
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