A Viabahia Concessionária de Rodovias informou que o acordo para o encerramento do contrato de concessão das rodovias BR-324 e BR-116 permanece em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com isso, até que o processo de solução consensual seja finalizado, a administração e operação das rodovias, incluindo as praças de pedágio, seguirão sendo realizadas normalmente pela concessionária.
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Segundo a empresa, qualquer alteração no contrato dependerá da decisão do TCU. Assim que houver um parecer final, a data para o encerramento oficial do contrato será comunicada aos usuários e ao mercado. Desta forma, a empresa não vai encerrar as atividades dia 31 de dezembro.
Em setembro deste ano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal vai encerrar a concessão da ViaBahia para a administração das BRs 116 e 324, duas das principais rodovias federais que atravessam a Bahia.
Segundo o ministro, ao assumir a pasta, foi realizada uma revisão geral nos contratos firmados pelo governo federal, com foco nas concessões de rodovias no âmbito dos transportes.
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Para tratar das reclamações contra empresas concessionárias e renegociar contratos com execução comprometida, foi criada uma câmara de conciliação de conflitos. Durante o processo, 16 contratos com problemas foram identificados no país, sendo o caso da ViaBahia considerado “um dos mais graves”.
Leia o comunicado na íntegra:
A VIABAHIA informa ao mercado e a todos os usuários das rodovias BR-324 e BR-116 que o acordo para o encerramento do contrato de concessão ainda se encontra em exame pelo TCU. Deste modo, após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária. Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados.
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