A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) averiguou no bairro da Mouraria, em Salvador, estabelecimento funcionando de forma irregular, com pendência no cadastro e débitos tributários acumulados ao longo dos últimos quatro meses, entre outros indícios de irregularidades. A operação também contou com a participação de fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), juntamente com uma guarnição da Companhia de Policiamento Fazendário (Cipfaz) da Polícia Militar.
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Durante a operação, os fiscais da Sefaz-Ba fizeram contagem do estoque da loja, encontrando 280 produtos com indícios de sonegação e outras irregularidades. Também foi encontrado um equipamento de POS cadastrado no CNPJ do estabelecimento, mas funcionando em uma loja vizinha. Esta irregularidade incorre em multa de R$ 13.800, além de levantamento de valores sonegados mediante o uso indevido da máquina POS.
Os demais itens vistoriados foram apreendidos e lavrado um Termo de Apreensão e Ocorrências (TAO), e encaminhados à Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Varejista (Infaz Varejo), da Sefaz-Ba, para lavratura do Procedimento Administrativo Fiscal com a constituição do crédito tributário.
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Em menos de um mês, foi a segunda vez que o estabelecimento recebeu a abordagem do fisco. Na primeira averiguação, o proprietário da loja foi orientado a apresentar os documentos de arrecadação estadual (DAE) de quitação de débitos tributários relativos às vendas efetuadas, mas não cumpriu esta demanda. Desta vez, o estabelecimento foi objeto de Ação Fiscal e tem o prazo de até 60 dias para apresentar a defesa administrativa.
De acordo com Osvaldo Ribeiro, coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador, ações como as da operação Fisco Presente são importantes tanto para o Estado quanto para o consumidor.
“Quando vamos aos estabelecimentos para efetuar a averiguação, estamos assegurando que o cidadão não seja lesado e nem os demais comerciantes sejam prejudicados pela concorrência desleal por conta da sonegação. O objetivo não é punir, e sim garantir que todos os contribuintes exerçam suas atividades em conformidade com a legislação”, explica.
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