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"Criminosos reincidentes devem ter suas penas condenatórias, tanto mínimas quanto máximas, dobradas a cada reincidência que cometerem". É o que defende o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Esta proposta está sendo apresentada na Câmara Federal, a propósito das mudanças que estão sendo estudadas para o Código Penal Brasileiro.
O parlamentar argumenta que, atualmente, o agravamento da pena em decorrência da reincidência não tem sido suficiente para intimidar o condenado a evitar a repetição do crime. Além disso, acrescenta, aquele que comete um crime mais de uma vez deve ser punido com mais severidade do que o infrator eventual.
“O conceito de reincidência está ligado à ideia de habitualidade da delinquência. É um comportamento reiterado que demostra desprezo do criminoso em relação à pena aplicada pelo Estado e a atual sistemática de agravamento da pena em razão da reincidência não tem sido eficaz. Aquele que já foi condenado por um crime e pratica outro delito deve suportar um grau de reprovação social e penal mais elevado do que o infrator eventual”, defende.
O Projeto de Lei de Colbert Martins Filho altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ) acrescentando o artigo 62-A: Os limites, mínimo e máximo, da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência.
Outra proposta do deputado é a redução das progressões de pena. Para ele, um detento deve cumprir no mínimo 50% da pena para que possa receber algum benefício durante o período em que estiver preso, a exemplo das saídas temporárias por bom comportamento.
Colbert defendeu ainda a redução da maioridade penal, uma vez que um adolescente que é capaz de cometer crimes contra a vida, estupro, sequestros, entre outros, deve receber a mesma pena que pessoas maiores de 18 anos."Quem pode estuprar como aquele sujeito que estuprou no Rio de Janeiro, tem que pegar uma pena como qualquer um", disse.
Com informações da assessoria do deputado e do repórter Ed Santos.
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