Aprovado em primeira votação projeto do poder executivo sobre antecipação dos precatórios dos professores

Foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (3), o projeto do poder executivo dos precatórios dos professores. O projeto pode viabilizar a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da educação.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro, informou que existe uma emenda e que vai atender a uma reivindicação da categoria, para deixar claro no projeto a questão da opção de facultar o direito do professor que não queira receber com deságio (desconto do banco). Nesse caso, ele recebe na data prevista, sem desconto.

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Além disso, José Carneiro informou que tem uma emenda do vereador Jhonatas Monteiro (Psol), que acrescenta outros dispositivos.

“A emenda dele tem pontos semelhantes a nossa, mas é um pouco maior e acrescenta outros dispositivos que fala, inclusive, da criação de um abono para a categoria em 2026. Não temos consenso com relação a essa emenda do vereador”, afirmou.

O vereador Jhonatas Monteiro, explicou ao Acorda Cidade que o projeto enviado pelo prefeito Colbert Martins, não deixou claro sobre a escolha da antecipação dos precatórios.

“O projeto encaminhado pelo próprio prefeito, ele se tratava de um projeto de regulamentação, definindo as regras para o pagamento, e sobre sua eventual antecipação, mas muito daquilo que é reivindicação dos professores, é justamente sobre a questão da antecipação e nesse sentido, o projeto não é claro e precisava de ajuste. Tem pessoas que querem esperar até o período correto para não ter que pagar o deságio. Por isso, nossa emenda, que foi dialogada com os professores, quer tornar mais claro esse ponto, explicou.

Outra emenda do vereador, é sobre a possibilidade de um abono para quem é profissional da educação, de modo geral, mesmo que não tenha trabalhado no período entre 97 e 2006, que é o período para quem tem direito a receber o precatório.

“Essa emenda se espelha no que já aconteceu no próprio estado da Bahia e prevê não a saída do dinheiro de quem é professor da época, o que a segunda emenda propõe é um abono extraordinário para contemplar quem é da educação, mas não foi alcançando com os precários do Fundef. Esse valor sairia dos 40% do município, que é muito dinheiro”, explicou.