Na manhã desta terça-feira (3), professores da rede municipal voltaram a se mobilizar na Câmara de Vereadores de Feira de Santana para acompanhar a votação do projeto que pode viabilizar a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Antes de ir à Câmara, as professores Cristina Passos Souza e Francisca da Silva Oliveira participaram do Programa Acorda Cidade, da Rádio Sociedade News FM, nesta manhã. Elas destacaram a necessidade urgente do recurso e criticaram a postura da APLB Sindicato, que, segundo elas, não reflete mais os interesses de parte da categoria.
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As duas fazem parte da comissão de professores que trabalharam de 1997 a 2006 e têm direito a receber os precatórios.
“A APLB está convocando os professores para ir à Câmara hoje se manifestar, dizendo que estava sendo obrigada a fazer a antecipação, de que o prefeito estava obrigando a gente a vender os precatórios, mas isso não é verdade”, afirmou Cristina.
Ela explicou que o grupo buscou o Sindesp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana) por acreditar que o diálogo com o governo seria mais eficiente. O movimento tem como objetivo permitir que os professores negociem a antecipação de seus créditos diretamente com bancos.
“Não é empréstimo, é uma antecipação do direito creditório. Tanto as prefeituras como os governos têm esse direito creditório junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a gente pediu ao prefeito, já que a gente vem sofrendo há tempo sem receber nosso precatório, desde 2018. Não cabe aqui a gente estar culpando quem foi errado, quem perdeu prazo. Queremos receber nosso dinheiro agora. E não sei se você sabe, já está circulando em Brasília um projeto de lei querendo prorrogar o pagamento desses precatórios. Então a gente não sabe quando vai receber, se a gente vai estar vivo até lá”, acrescentou a professora.
Cristina também pontuou que, após a aprovação do projeto, o prefeito deve convocar os professores para decidir quem vai aceitar ou não o pagamento dos precatórios por meio de um banco. A Prefeitura de Feira já está realizando uma consulta pública no aplicativo e no site Feira Conectada para aferir a opinião dos professores da rede pública municipal. Veja como participar aqui.
“Aquele banco que oferecer o menor deságio será o escolhido para a antecipação do nosso precatório”, explicou.
De acordo com o grupo Precatórios Já, a APLB defende a divisão dos valores com todos os funcionários da educação, independentemente de terem atuado no período de 1997 a 2006, o que contraria a legislação.
“A lei é clara: têm direito os que trabalharam de 97 a 2006. A APLB pregava que tinha que dividir com todos, inclusive, fez a gente ir lá, assinar a procuração e levar a documentação, que a gente ia pagar 20% de advogado da APLB. Foi a gente que trabalhou nesse período, então não é justo”, questionaram.
Já a professora Francisca ressaltou que o movimento busca também encontrar a “paz” há nove meses e reafirmou que a APLB não representa mais os professores que aceitam antecipar os precatórios. Com camisas brancas, o movimento pede a valorização da categoria por meio do pagamento, inclusive, com esperança de um desfecho positivo ainda este ano.
“Hoje nós vamos estar lá com a certeza de que será votado, porque os vereadores que estão do nosso lado já garantiram essa votação. O que a APLB está buscando é fazer um movimento de confusão hoje na Câmara, mas ela não vai conseguir”, disse Francisca.
Francisca também argumentou sobre as dificuldades enfrentadas por alguns professores enquanto aguardam o pagamento dos precatórios. São docentes que aguardam um amparo do Estado de alguma forma, e a antecipação dos precatórios seria uma via para assegurar uma melhor qualidade de vida nesse momento de dificuldade.
“Temos colegas com leucemia, em cadeira de rodas, endividados, que perderam casa, porque tínhamos a certeza de que receberíamos esse dinheiro, mas nada”, lamentou.
O grupo segue confiante de que a votação será favorável. “Os vereadores que nos apoiam já garantiram que o projeto será aprovado. Este é um marco para os professores que, mais uma vez, mostram sua força e determinação”.
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As professoras também afirmaram que o grupo tem plena consciência de que, para antecipar os precatórios, deve pagar o deságio ao banco escolhido. Segundo as professoras, alguns integrantes do movimento devem receber até R$ 140 mil.
“Por isso que a gente não concorda com essa fala da APLB de que é golpe, não existe golpe. A gente está consciente e ninguém vai ser obrigada. Depois que o banco disser qual é o juros menor, as pessoas vão ser chamadas para uma assembleia para dizer se concordam, se querem, vão dar o aceite, assinar um termo e aí é que vai fazer a antecipação. Ninguém está sendo obrigado e ninguém está sendo enganado. Nós estamos só precisando do nosso dinheiro”, acrescentou Francisca.
O que defende a APLB
Ainda em entrevista ao Programa Acorda Cidade, a presidente da APLB, Marlede Oliveira, falou sobre a posição do sindicato sobre a antecipação dos precatórios.
Marlene reforçou que o sindicato segue ao lado dos trabalhadores e que o principal objetivo é assegurar que os recursos sejam utilizados contemplando quem também não aceita a antecipação.
“O governo enviou um projeto à Câmara propondo a venda integral do precatório. O que queremos? Onde estamos errados? O que propomos é que seja incluída uma emenda ao projeto para garantir o direito de escolha. Cristina quer vender, outra professora também quer, mas Maria, por exemplo, não quer, porque perderá 60%. Quem deveria receber R$ 100 mil, por exemplo, ficará com apenas R$ 40 mil”, afirmou Marlede Oliveira.
A presidente da APLB destacou as lutas que o sindicato enfrentou ao longo dos anos contra o governo municipal, lembrando os protestos realizados e os desafios enfrentados, como repressão e uso de spray de pimenta, em busca dos direitos da categoria. Segundo Marlede, a aprovação do projeto, da forma como está, não pode acontecer sem garantir aos professores que não querem antecipar seus precatórios o direito de manter essa escolha.
“Não aceitamos que um projeto seja aprovado para vender todo o precatório sem ouvir os professores que não querem. A maioria não quer vender, mas a minoria que quer não respeita os direitos dos outros. Isso é ganância!”, criticou a presidente, afirmando que a proposta atual não respeita a democracia e não contempla toda a categoria.
Ela destacou ainda que a gestão municipal pretende vender R$ 500 milhões em precatórios no ‘apagar das luzes do governo’, com deságio, sem consulta ou respeito aos direitos da categoria. “Sabemos que, no Estado, professores que venderam precatórios de R$ 19 mil receberam apenas R$ 7 mil, tamanha a perda. Eu, pessoalmente, não vendi meus precatórios com deságio, pois o governo estadual garantiu a escolha. Quem quis vender, vendeu por decisão própria. Isso não está acontecendo aqui”, concluiu Marlede.
Líder do governo na Câmara diz:
O líder do governo na Câmara, José Carneiro, também participou do Programa Acorda Cidade para contrapor a presidente da APLB. Segundo ele, não foi proposto nenhum deságio de 60%.
“Primeiramente, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Colbert Martins é bem claro: ele é facultativo. O professor tem o direito de escolher se quer ou não a antecipação dos valores com deságio. Quanto à questão do percentual, Marlede, mais uma vez, se equivoca; ela coloca de forma maldosa. Isso seria um crime, um absurdo, afirmar que haveria um deságio com um percentual de 60%. No caso do governo do Estado, o deságio foi, em média, de 37%. Eu duvido que a professora não tenha recebido com deságio. Estou afirmando isso porque sou um dos vereadores que sempre lutou pelo pagamento antecipado desses recursos, que são legítimos dos professores. Marlede usou de forma demagógica, me perdoem o termo”, declarou.
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