Assembleia vai votar PEC Pablo Roberto; deputado comunica à bancada que não será vice-prefeito de Feira de Santana

A Assembleia Legislativa iniciou oficialmente na quinta-feira (28) a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a deputados se licenciarem para assumirem funções de secretário em municípios do interior baiano.

O texto interessa diretamente ao deputado Pablo Roberto (PSDB), que já comunicou aos colegas da oposição que não irá tomar posse do cargo de vice-prefeito de Feira de Santana, para o qual foi eleito em outubro deste ano. O tucano almeja ser secretário de uma pasta de peso na Princesa do Sertão, o que depende do prefeito eleito José Ronaldo de Carvalho (União).

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A PEC, de autoria do deputado Manuel Rocha (União), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo depois de enfrentar resistências no núcleo central do governo Jerônimo Rodrigues (PT). Como já revelou com exclusividade o Política Livre, o ex-deputado Paulo Câmara (PSDB), que é suplente de Pablo, esteve com o chefe de Gabinete do Governador, Adolpho Loyola (PT), e conseguiu adiar a tramitação da proposta, que, se não fosse por essa articulação, já teria sido votada.

A intenção de Paulo é forçar o correligionário a renunciar ao mandato para ser vice e, com isso, assumir a cadeira do correligionário na Assembleia, mas o efeito foi justamente o oposto. Em reunião da bancada da oposição na Assembleia, esta semana, Pablo informou que seguirá na Casa e que, se a PEC for aprovada, pode participar da gestão de José Ronaldo na condição apenas de secretário.

Com a PEC aprovada e caso Pablo Roberto seja secretário em Feira, Paulo Câmera assume o mandato, mas não de forma definitiva, pois o titular pode retornar no momento que desejar, diferentemente da condição de vice-prefeito, que exigiria a renúncia da cadeira na Assembleia. Ou seja, nessa situação, o suplente não tem plena liberdade sequer para montar a equipe de gabinete, que, em tese, seria dividida com o Pablo. Os dois já conversaram sobre a divisão, mas o posicionamento de Paulo de procurar o governo para tentar impedir a votação da PEC os afastou.

Acordo de tramitação

Procurado pelo site, Manuel Rocha afirmou que houve um acordo envolvendo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), para que a PEC fosse colocada em pauta. “Não há acordo de aprovação, e sim de votação. A princípio, a proposta, que pode beneficiar qualquer deputado da Casa e também os municípios, vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E vamos trabalhar para que haja dispensa de formalidades para apreciação rápida em plenário”, frisou.

Manuel confirmou a informação, que também foi revelada com exclusividade pelo site, de que o acordo para a tramitação da PEC envolve a apresentação de uma emenda estabelecendo que os deputados só podem tirar licença dos mandatos para assumirem secretarias em municípios com mais de 200 mil habitantes no interior, ou seja, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari. Hoje, a Constituição permite apenas a licença de parlamentares para ocuparem funções de primeiro escalão na Prefeitura de Salvador.