Governo derruba liminar contra plubicização do Hospital Clériston Andrade

O Governo Estadual conseguiu suspender ontem (07), na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, a liminar que proibia o processo de publicização do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana.  

De acordo com Ronaldo Mendes, advogado do Sindicato dos Enfermeiros, autor da ação popular contra o Estado, o governo utilizou um argumento, para suspender à liminar, que induziu o tribunal ao erro.

 

Segundo ele, o governo informava à população que o Clériston se tornaria uma Organização Social (OS), já no documento para o TJ informou que seria uma Parceria Pública Privada (PPP), que já vinha dando certo em outras instituições da Bahia.

 

No documento consta que “O Estado da Bahia, ora requerente, relata que as unidades hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde, de um modo geral, passam por sérias dificuldades, e que a publicização (terceirização) é uma das formas de enfrentar as deficiências existentes e de buscar soluções, destacando a existência de programas exitosos de gestão de unidades vinculadas ao SUS através de Parcerias Público-Privadas ou Contrato de Adesão no Estado da Bahia, bem como em outras unidades da Federação.”

 

Afirma ainda que a liminar contra a terceirização “acusa lesão à saúde pública, uma vez que a liminar impede a implementação de soluções para os problemas estruturais do HGCA em benefício dos seus usuários, podendo, outrossim, gerar outras demandas – efeito multiplicador -, colocando em risco projetos semelhantes já implementados pelo Estado em outras instituições semelhantes (Hospital do Subúrbio, Hospital da Criança…)”.

 

“Então ele induziu a erro a presidência, o presidente do tribunal entendeu que já que no estado outras parcerias vêm dando certo, por que não no Clériston Andrade?”, declarou o advogado.

 

Embargo

 

Diante disso, Mendes afirmou que entrará com um embargo à declaração para provar ao presidente do Tribunal de Justiça o equívoco na decisão, bem como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pedir que o Estado entenda que o HGCA deve continuar público.

 

Ainda de acordo com o advogado, ele conversou semana passada com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e o Departamento de Saúde está disposto a assumir a administração da instituição, e possivelmente transformá-la em um Hospital Universitário.

 

Mortes

 

De acordo com Edklércio Mendonça, há uma média de 100 mortes por mês na ‘sala vermelha’ do hospital, local onde são feitos atendimentos de urgência para pessoas com risco de morrer, quando a Unidade de Tratamento Intensivo já está lotada.

 

Segundo ele, no mês de janeiro foram 90 óbitos, em fevereiro, 96, e 100 no mês de março, somente nesta sala, de acordo com relatórios emitidos pelos coordenadores do setor e já identificados pela diretoria do Hospital.

 

Ronaldo Mendes acrescentou ainda que o local já salvou muitas vidas, mas atualmente está morrendo devido à falta de estrutura. Por isso, muitos médicos e funcionários ameaçam entregar os cargos.

 

Questionado sobre o porquê da recusa em aceitar a terceirização do HGCA, Ronaldo Mendes explicou que o modelo de contrato proposto pelo Governo do Estado prevê a redução dos atendimentos no hospital. Assim, a população das cidades circunvizinhas seria prejudicada, uma vez que se atingindo o limite de atendimentos, muitas pessoas ficariam desassistidas e o número mortes cresceria na cidade.