Votação dos precatórios fica fora da pauta e revolta professores na Câmara Municipal de Feira de Santana

Um grupo de professores esteve na Câmara de Vereadores de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (26), na esperança que a presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP), cumprisse a decisão judicial que a obrigava a pautar o Projeto de Lei que estabelece critérios para o pagamento dos precatórios, o que não aconteceu na sessão.

Devido à entrada de uma quinta emenda apresentada pela oposição, que chegou ao plenário somente na segunda discussão, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi adiada.

Indignados com a atitude da presidente, o grupo de professores afirmou que permaneceria no local até que a vereadora os recebesse e indicasse quando o projeto seria pautado.

Em entrevista ao Acorda Cidade, a professora Edilza Lima contou que caso o projeto seja aprovado, ela e colegas que trabalharam 40 horas no período estabelecido por lei poderão receber aproximadamente R$ 100 mil. Ela disse que parte do recurso será usado para ajudar familiares.

“Quem não tem casa para morar pode comprar uma casinha. Quem tem, pode reformar, pode pintar. Vai ser a melhor coisa que pode acontecer nas nossas vidas. É um direito nosso de receber, é uma conquista nossa. Ninguém tem o direito de dizer se a gente aceita ou não aceita. Quem quiser, aceita o deságio. Quem não quiser, não é obrigatório”, declarou a professora ao Acorda Cidade.

Edilza destacou que estava presente na Câmara apenas uma pequena parte do grupo que ao todo reúne cerca de 2.850 professores. Outra professora que participou do ato na manhã desta terça, e que preferiu não se identificar, afirmou que considera o descumprimento da decisão judicial uma falta de respeito com a categoria.

“Todos nós estamos frustrados, com certeza. Não tem como não sair frustrados. Temos que voltar 500 vezes aqui se for necessário. Somos professores, somos educadores e merecemos respeito, sobretudo. Nem uma saudação nós tivemos da direção da Câmara. Não vamos desistir, de jeito nenhum. Afinal, covardia não condiz com a nossa natureza”, disse a professora.

Parecer da comissão de orçamento e fiscalização

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador Jurandy Carvalho (PL), presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores, afirmou que em relação à pauta dos precatórios, a comissão já finalizou o trabalho ao elaborar o parecer final sobre o tema. O parlamentar ressaltou que a decisão de pautar ou não o Projeto de Lei cabe à mesa diretiva.

“Isso não cabe mais a gente [comissão]. Tem uma decisão judicial que diz que a presidência tinha que colocar na pauta em três dias, mas eu não sei o que foi que houve que não colocou na pauta ainda. A gente tem que ver as questões jurídicas, como é que foi encaminhado e o que é que diz para ser pautado”, concluiu o vereador.

O que diz a presidente?

A presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota (PP), justificou o adiamento da pauta dos precatórios. Em entrevista ao Acorda Cidade, a vereadora explicou que o projeto ainda não foi pautado devido a um rito interno da Casa.