Inscrições para estágio na Defensoria Pública da Bahia encerram neste domingo (24)

Estudantes de Direito interessados em atuar na Defensoria Pública da Bahia têm até este domingo (24) para se inscrever no processo seletivo que oferece 30 vagas de estágio, além de formação de cadastro de reserva. A seleção, organizada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep) e executada pela Fundação Cefet Bahia, contempla também ações afirmativas, com oportunidades destinadas a pessoas com deficiência, negros e indígenas.

De acordo com o portal g1, das 30 vagas disponíveis, 28 são destinadas para Salvador e duas para Camaçari. O cadastro de reserva inclui cidades como Candeias, Camacan, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista. Para se candidatar, os interessados devem preencher um formulário e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 50.

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Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 953, auxílio transporte e terão acesso a cursos de qualificação durante o período de estágio. A validade do processo seletivo é de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano.

Requisitos para participar

O edital estabelece uma série de critérios para os candidatos:

• Estar matriculado no curso de Direito, entre o quinto e o nono semestre, no momento da contratação;
• Disponibilidade de 25 horas semanais, com jornada de cinco horas diárias, compatíveis com o turno escolhido;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou atender às condições do artigo 12 da Constituição Federal;
• Ter no mínimo 18 anos completos até o encerramento das inscrições;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
• Não possuir antecedentes criminais com decisão transitada em julgado;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir boa saúde física e mental para o desempenho das funções;
• Declarar ciência e concordância com as exigências do edital.