Justiça determina suspensão de pátio do Detran em Feira de Santana com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento

Uma liminar da Justiça determinou a suspensão imediata das operações do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) situado ao lado do Condomínio Residencial Morada Fraga Maia, no bairro Mangabeira, em Feira de Santana.

A ordem foi emitida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos em resposta a uma ação civil pública julgada pelo condomínio, que apontou diversos transtornos causados pelas atividades do local.

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O condomínio relatou problemas significativos desde o início das operações do pátio, incluindo:

• Barulho excessivo, inclusive durante a madrugada, perturbando o descanso dos moradores.
• Risco à saúde pública, devido ao acúmulo de água parada em veículos e pneus armazenados no local, criando um ambiente propício para a prevenção do mosquito Aedes aegypti , transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
• Preocupações com segurança, uma vez que o pátio poderia servir de refúgio para indivíduos em fuga, aumentando o risco de atividades criminosas na região.

Além disso, o condomínio argumentou que a operação do pátio em área residencial configura uma atividade ambientalmente poluidora e degradante ao meio ambiente, infringindo normas legais sobre o direito de ambiente.

Decisão Judicial

O juiz aceitou os argumentos apresentados e deferiu a tutela de urgência, determinando a suspensão imediata das operações de coleta e armazenamento de veículos no pátio. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil ao Detran.