O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), na manhã dessa quarta-feira (13), realizou uma fiscalização no município de Feira de Santana, com intuito de averiguar possíveis irregularidades em um processo de mudança de endereço, por uma empresa local credenciada ao órgão.
A empresa em questão está regular dentro das normas exigidas pelo departamento para atuar no acautelamento de veículos do órgão. Porém, após denúncias, a equipe de fiscalização constatou que a empresa fez o deslocamento de veículos acautelados para outro endereço – que não consta no cadastro do órgão e no registro da empresa.
Devido à essa alteração, as equipes da Coordenação de Fiscalização de Trânsito (Cfot) e da Coordenação de Fiscalização de Credenciadas (CFC) estiveram presencialmente no local, ordenando a retirada dos veículos de volta ao endereço que consta no cadastro da empresa junto ao Detran.
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Além disso, a credenciada ficará impedida de receber qualquer outro veículo até que tudo seja normalizado. Também será aberto um processo administrativo. O Detran-BA reitera que os alvarás para construção, licenças ambientais e de urbanização são de responsabilidade dos órgãos municipais, sendo da competência do Detran fiscalizar as credenciadas após a apresentação de todos esses itens e dentro da legislação específica em portaria.
O departamento acompanhará a retirada de todos os veículos para o endereço cadastrado, através de relatórios diários.
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