A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) aplicou multa cautelar em sete empresas que fornecem água mineral para Feira de Santana, em R$ 100 mil cada, e abriu um processo administrativo contra as empresas. O órgão também chamado de Procon tomou a iniciativa porque esses comerciantes estão trabalhando com vasilhames que têm o prazo vencido, acima de três anos, e não aceitam a substituição.
De acordo com o coordenador do órgão em Feira de Santana, Magno Felzemburg, os comerciantes têm o prazo de dez dias para a defesa, e dentro desse vencimento o problema deve ser resolvido para que os consumidores não sejam prejudicados.
“Se há possibilidade de ajustar essa conduta, na há porque a multa persistir. O interesse é resolver o problema desses consumidores”, disse o coordenador, completando que “a alegação desses comerciantes é que a fábrica também não aceita esse vasilhame, mas o consumidor não tem responsabilidade com relação à validade de vasilhame. Essa negativa é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor”.
Notícias Relacionadas
Chuvas
Moradores do Panorama temem perder tudo novamente com as fortes chuvas em Feira de Santana
Em fevereiro deste ano, os moradores dessa região enfrentaram enchentes e alagamentos devido às fortes chuvas.
Feira de Santana
Chuvas pioram situação em rua com obra inacabada; moradores ficam sem poder sair de casa
Os moradores já haviam denunciado a situação da rua ao Acorda Cidade.
Feira de Santana
Rede municipal de ensino inicia renovação de matrículas a partir do dia 2 de dezembro
Prefeitura de Feira estabelece normas para matrículas da Rede Municipal de Ensino referentes ao ano letivo de 2025.
Feira de Santana
Pacientes vítimas de acidente morrem no HGCA em Feira de Santana
A primeira vítima foi Maria da Glória Santos Neri, de 71 anos.
Segundo Magno Felzemburg, uma das empresas tem "um aparelho para reciclar o vasilhame, podendo recebê-lo e reciclá-lo. As outras que não dispõem do aparelho podem formar um consórcio para adquirir o equipamento". O prazo de validade está disponível no fundo do vasilhame.
Magno Felzemburg acrescenta que os consumidores estão prejudicados após resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na qual estipula o prazo do vasilhame, que não pode mais ser utilizado e precisa ser reciclado, assim como a resolução do Departamento de Minas e Energia.
Informações da Secom
