Um vídeo gravado antes da promulgação da Lei Municipal 4.242/2024, que proíbe, em Feira de Santana, a remoção de ambulantes e a apreensão de suas mercadorias sem que exista um processo administrativo, prévio para essas ações, mostra o desespero de uma comerciante, ao ter seus produtos apreendidos. O procedimento foi criticado pelo vereador Luiz da Feira (PP), em sessão da Câmara Municipal. Segundo ele, a nova legislação, de sua autoria, irá coibir a prática conhecida como “rapa” e garantir mais respeito aos camelôs, “que são tratados como marginais nestas ações”.
Responsável pela promulgação da Lei, a presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP), disse que também assistiu ao vídeo em questão, que circula nas redes sociais. Impactada com as imagens, ela disse que se emocionou ao se colocar na situação da vendedora: “Como mãe, fiquei muito triste em ver aquela mulher tendo os seus alimentos que iria comercializar jogados no chão”.
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Lonas de barracas removidas
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Outra ação da Prefeitura criticada por Luiz da Feira foi a remoção das lonas das barracas instaladas na feira livre do bairro Sobradinho. Segundo o vereador, as novas barracas foram entregues aos comerciantes pelo deputado estadual Binho Galinha (Patriota) e, conforme o parlamentar, suas lonas foram retiradas pelo fato das peças terem a marca da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado ao Governo do Estado.
Luiz da Feira lembra que a mesma conduta foi adotada pela gestão municipal após a entrega de 200 barracas na feira livre do bairro Tomba, desta vez, por iniciativa do deputado federal Zé Neto (PT). E questionou. A situação, lamentou, chegou ao ponto do prefeito não aceitar um benefício para uma categoria por causa do símbolo da CAR. “Mas como ele tocaria uma cidade deste porte sem o apoio do Governo do Estado?”, questionou.
Leia também: Lei municipal proíbe “rapa” de apreender mercadorias dos vendedores ambulantes em Feira de Santana
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