A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quinta-feira (31), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a audiência pública intitulada “Construindo Propostas e Diretrizes da Política Estadual de Cultura Viva”, uma proposição do deputado Robinson Almeida (PT).
O presidente da CCJ explicou que a reunião tinha o objetivo de debater o Projeto de Lei 25.545/2024, que institui a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia, “um momento importante para que entidades civis, fazedores de cultura, artistas e representantes do governo possam dar sugestões, emitir suas opiniões e melhorar o PL que tramita na Casa do Povo”.
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O petista salientou que, no Governo Bolsonaro, a cultura foi duramente atacada e sucateada, sendo extinto o Ministério da Cultura, uma época que não tinha mais política pública para o Brasil nesse segmento.
“Depois de muita resistência, foram criadas importantes leis, como a Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que injetaram recursos públicos na economia da cultura. Com a vitória do presidente Lula, temos uma retomada da cultura e esse programa Cultura Viva articula um conjunto de ações fortalecendo os pontos de cultura, para que todos os povos tenham condições de participar de editais e alcançar financiamentos”, afirmou o parlamentar.
O deputado defendeu a necessidade de democratizar cada vez mais o acesso ao investimento na cultura, “já que mais de 1 bilhão de reais serão investidos na cultura baiana nos próximos anos nos 27 territórios de identidade”. No encontro, ele se comprometeu a “fazer uma indicação para que o Governo Estado faça um concurso público na área de cultura”.
AMBIENTE ESCOLAR
Secretário Estadual de Cultura, Bruno Monteiro ressaltou que, muitas vezes, no interior da Bahia, a escola é o único equipamento disponível para desenvolver a cultura naquela localidade, porque tem teatro, ensino de arte e cultura.
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“Queremos que ela seja também esse lugar de apoio à nossa rede de pontos de cultura. E agora, com os editais da PNAB, estamos incentivando mais isso, tanto para a formação de estudantes, quanto de professores e monitores dentro do programa Educa Mais Bahia”, afirmou.
Além de destacar a relevância do ambiente escolar, o chefe da pasta da Secult lembrou que, com a volta dos investimentos no fomento à cultura e a prioridade política para o setor nas esferas federal e estadual, “deveríamos aproveitar este momento para formar uma nova geração de fazedores de cultura, com profissionalização para atuar em toda a cadeia de serviços que a cultura engloba”.
Quem fez o detalhamento do projeto da Cultura Viva foi Amanda Cunha, superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura. A gestora entende que essa legislação, que deve ser aprovada ainda este ano pela ALBA, “é um avanço porque coloca a centralidade da cultura popular e comunitária, bem como o processo de territorialização da cultura, no centro da discussão da gestão da cultura na Bahia”.
Depois de saudar a ilustre presença do sambista e compositor Edil Pacheco, a superintendente disse que foi feito um diagnóstico, com análise qualitativa, sobre os pontos de cultura existentes na Bahia, cujos dados atestaram o tamanho do desafio da Secult.
“Os pontos de cultura, que estiveram severamente abalados durante a pandemia, foram fundamentais naquele período. Antes de tudo, os pontos de cultura foram espaços de resistência, de promoção da vida e de proteção da infância e adolescência”, pontuou.
O encontro mobilizou dirigentes de associações e coordenadores de movimentos sociais de vários municípios baianos. Além dos oradores citados, contribuíram para as discussões do projeto Cultura Viva o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Gilmar Faro; a representante do Consórcio Universitário Cultura Viva, Luana Vilutis; e a representante do Escritório do Ministério da Cultura na Bahia, Cleide Vilela. Também participou da audiência a deputada Olívia Santana (PC Do B).
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