Roberto de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias de Feira de Santana, criticou o veto do prefeito Colbert Martins ao projeto aprovado na Câmara de Vereadores que autoriza o pagamento de uma gratificação para a categoria.
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O projeto, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro, determinava que o município deveria pagar, no final de cada ano, uma gratificação no valor de dois salários mínimos para cada agente. Segundo o vice-presidente do sindicato, 324 profissionais estão habilitados para receber o benefício.
Na decisão, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (30), o prefeito justificou o veto com a chamada inconstitucionalidade formal, instrumento que alega que ao criar uma lei, o legislativo não respeitou as regras previstas na Constituição Federal.
Levando em consideração o valor atual do salário mínimo. Cerca de R$ 915 mil seriam destinados ao pagamento do benefício neste ano.
“Estamos um pouco frustrados, porque nós tínhamos esperança que o prefeito não vetasse o projeto, que inclusive, a própria bancada do governo aprovou. Entendemos que esse projeto não trará nenhum prejuízo para o município, porque esse recurso vem do Governo Federal e cai no Fundo Municipal de Saúde. Ele só iria pagar os agentes”, disse Carvalho.
A categoria briga pelo pagamento do benefício desde 2014. O vice-presidente revelou que o sindicato entrou com uma ação solicitando que a justiça resolva o impasse. Roberto acredita que ainda neste ano a ação seja sentenciada.
“Nós temos um parecer da Advocacia Geral da União favorável [ao pagamento do benefício]. Nós fizemos uma consulta para saber se o incentivo é para pagar o 13º salário, como afirma os municípios ou se era uma gratificação para os agentes. Nesse parecer diz que é competência do município pagar o décimo. Então esse incentivo é com certeza uma valorização para esse trabalho”, disse o vice-presidente do sindicato.
Todos os agentes estão aptos para receber o benefício?
Roberto Carvalho ainda aproveitou a entrevista ao Acorda Cidade, para explicar que nem todos os agentes de saúde de Feira de Santana estão aptos a receber o benefício, caso o veto do prefeito seja derrubado.
Segundo o vice-presidente, o Ministério da Saúde habilita para receber o abono os agentes de endemias efetivos que fazem parte do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
“Nós temos um pessoal contratado no município. Pela lei, o recurso vem para pagar 324 agentes de endemias. É o recurso federal que paga o piso. Então nós teríamos esse direito como efetivo. Os contratados são uma questão que a gente tem que ver com a gestão municipal se terão direito ou não”, finalizou Roberto Carvalho.
Prefeito diz que inconstitucionalidade impede aprovação
A prefeitura informou, através de nota, que o Projeto de Lei nº 61/2024, que buscava autorizar o Executivo a conceder um abono financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), incidiria diretamente nas finanças públicas, sendo a criação de despesas e a decisão sobre remuneração de servidores responsabilidades exclusivas do Poder Executivo.
Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral destaca que o projeto esbarra em normas de responsabilidade fiscal, pois prevê despesas que não foram contempladas no orçamento atual e sem garantias de receita adicional para suprir os custos, conforme lei.
Além disso, diz que o abono sugerido desrespeita as restrições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe a criação de vantagens remuneratórias para servidores em ano eleitoral, que não estavam previstas em lei antes do início do exercício fiscal.
“Essas justificativas reforçam a necessidade de assegurar que cada poder respeite suas atribuições, preservando a integridade do orçamento público e a gestão responsável dos serviços municipais”.
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Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão do jornalista Gabriel Gonçalves
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