Foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do município de Feira de Santana, dois vetos do prefeito Colbert Martins Filho, a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal. Na decisão publicada ele alega inconstitucionalidade formal.
As decisões impactam propostas voltadas para o transporte público e para os agentes de saúde e combate a endemias.
O primeiro veto, de número 008/2024, conforme a publicação no diário, refere-se ao Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do vereador Pedro Américo, que propunha a alteração de dispositivos da Lei nº 2.397/2003, a qual organiza o serviço de transporte coletivo urbano de Feira de Santana.
A proposta visava modificar regras relativas ao transporte público, mas o prefeito argumentou que o projeto apresentava vício de inconstitucionalidade formal, motivo pelo qual decidiu pelo veto.
Notícias Relacionadas
Política
Vereador critica secretário estadual; assessoria rebate com listagem de realizações na cidade
O vereador ainda aproveitou a oportunidade para alfinetar o desempenho do partido do secretário nas eleições municipais de 2024.
Audiência pública
CCJ concorda que efeitos nocivos do barulho de fogos de artifício devem ser combatidos
Senador afirmou enxergar um "conflito de interesses" entre as partes envolvidas e disse que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio.
Política
Lira anuncia comissão especial para analisar PL da Anistia
Agora, a tramitação do projeto pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa, atrasando uma possível aprovação da medida.
Política
Base unida: governador Jerônimo Rodrigues se reúne com líderes de bancada da Alba
A reunião tratou do planejamento para o estado e sobre o resultado das eleições municipais, avaliado como positivo para o governo.
📲 😎SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp e receba as principais notícias do dia.
O segundo veto, de número 009/2024, atingiu o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro. Este projeto autorizava o Executivo Municipal a conceder um incentivo financeiro adicional, em forma de abono, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Neste veto o prefeito também apontou inconstitucionalidade formal no projeto, o que impossibilitou sua sanção.
As decisões do gestor municipal foram fundamentados nos artigos 78 e 94 da Lei Orgânica do Município, que permitem ao chefe do Executivo vetar projetos de lei considerados vícios de legalidade ou constitucionalidade.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
