A Câmara Municipal de Feira de Santana foi oficialmente comunicada, na tarde de segunda-feira (21), sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos dos vereadores Fernando Torres (PSD), ex-presidente da Casa, e Correia Zezito (PL). A cassação ocorreu após o TSE anular os votos recebidos pelos partidos PSD e Patriota nas eleições municipais de 2020, em decorrência de fraude na cota de gênero.
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A denúncia que resultou na decisão foi movida por Alberto Nery (PSB), apontando a existência de candidaturas femininas laranjas em ambas as legendas. As investigações confirmaram que algumas candidaturas foram registradas apenas para cumprir a cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97, sem a real intenção de concorrer ao pleito. Entre os eventos apresentados incluíam-se a ausência de materiais de campanha, votações zeradas e falta de arrecadação ou gastos financeiros.
Conforme o TSE, a somatória dos elementos contidos no acórdão regional permite concluir que as duas candidaturas registradas tiveram como propósito contornar a regra do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97: votação zerada, prestação de contas sem arrecadação e despesas, ausência de campanha efetiva e campanha eleitoral realizada em benefício de concorrente masculino do mesmo partido.
Cabe destacarmos também que Fernando Torres optou por não concorrer à reeleição deste ano. Já Correia Zezito, por outro lado, tentou renovar o seu mandato nas eleições de 2024, mas obteve 2.271 votos e não foi reeleito.
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Repercussão na Câmara
Após a comunicação da decisão, a presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota (PP), afirmou que as providências já estão sendo tomadas. “Assim que recebemos a notificação, encaminhamos o caso para a Procuradoria da Casa, que tomará as medidas cabíveis”, disse Eremita.
No entanto, ainda não há confirmação oficial sobre quem assumirá as cadeiras deixadas por Fernando Torres e Correia Zezito. “Existem critérios que precisam ser avaliados para definir os substitutos, mas essa questão não é da nossa competência”, declarou a presidente Eremita.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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