A reeleição de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na última quinta-feira, 17 de outubro, o tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, liderada por Cláudia Oliveira, que tentava invalidar a candidatura de Natal. A coligação argumentava que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido pela Constituição.
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A decisão do TRE-BA reforça o resultado das eleições de 6 de outubro, nas quais Jânio Natal obteve mais de 45 mil votos, representando 54% dos votos válidos.
Embargos de Declaração
Os embargos de declaração são instrumentos jurídicos utilizados para esclarecer possíveis pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão judicial. No entanto, o TRE-BA entendeu que não havia qualquer erro ou omissão na decisão anterior e, por isso, rejeitou o recurso, mantendo a reeleição de Jânio Natal.
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Decisão
A corte eleitoral, composta por sete magistrados e presidida por Abelardo Paulo da Matta Neto, foi unânime em validar a reeleição de Natal. A relatora do processo, desembargadora Maísa Ceal Carvalho, votou pela rejeição dos embargos, sendo acompanhada pelos demais membros do tribunal.
Com informações do portal Radar News
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