O Capitão Márcio Pedreira, chefe da Seção de Segurança Contra Incêndios do Segundo Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, detalhou ao Acorda Cidade as ações e legislações que regulamentam a segurança contra incêndios no estado. Em entrevista, o capitão enfatizou a importância da brigada de incêndio, sistemas de proteção e as regulamentações do Decreto Estadual 16.302/2015, entre outros aspectos fundamentais para a prevenção e combate a incêndios em edificações, como estabelecimentos comerciais.
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O tema de combate a incêndios ganhou notoriedade na última semana, após duas lojas no centro comercial de Feira de Santana serem consumidas pelo fogo no último dia 11.
Ao Acorda Cidade, o capitão falou sobre a importância de se ter uma Seção de Segurança Contra Incêndios na cidade.
“É a aplicação do Decreto 16.302, que regulamentou a Lei 12.929/2013, que é a lei de segurança contra incêndio do Estado da Bahia. Então, a nossa rotina é analisar projetos, realizar fiscalizações e vistorias e emitir os documentos do Corpo de Bombeiros, como o Auto de Vistoria e o Certificado de Licença,” explicou o capitão.
Critérios para a Brigada de Incêndio
Segundo o capitão, de acordo com a legislação vigente, toda empresa deve possuir brigada de incêndio, exceto as que se enquadram na IT 42, que trata do projeto técnico simplificado. “A depender do tipo de ocupação e da área construída de até 200 m², a brigada passa a ser recomendada. No mais, todas devem ter brigada,” esclareceu.
Importância da Brigada de Incêndio
O capitão enfatizou a relevância de se ter uma brigada de incêndio bem estruturada, especialmente em uma cidade do porte de Feira de Santana, que é a segunda maior da Bahia.
“É fundamental a presença de uma brigada, porque não adianta a empresa estar com todos os sistemas de proteção, como extintores, hidrantes, mangotinhos ou sinalização de fuga, se ela não tiver pessoas capacitadas para utilizá-los,” alertou. Ele completou, afirmando que “pessoas treinadas como brigadistas têm uma mentalidade prevencionista e se antecipam aos problemas, identificando situações que podem provocar incêndios.”
Tipos de Brigadistas e Formação
O capitão explicou que há dois níveis de brigadistas com responsabilidades diferenciadas. De acordo com o dimensionamento feito pelo responsável técnico, podem ser classificados em dois tipos: o brigadista nível 1 e o brigadista nível 2.
“O brigadista nível 1 é o colaborador comum da empresa, pode ser a secretária ou qualquer outro colaborador que, numa situação de emergência, vai saber se comportar, vai saber priorizar a evacuação, combater um princípio de incêndio utilizando os extintores, e a depender da dimensão da empresa, do tipo de ocupação, da área construída, pode ter também brigadistas nível 2, que é como se fosse o bombeiro civil, que é aquele funcionário, cuja função exclusiva é ser brigadista”, explicou ao Acorda Cidade.
Ele também frisou a importância de que os brigadistas sejam treinados em escolas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros.
“Elas devem seguir uma instrução técnica publicada também pelo Corpo de Bombeiros, que é a instrução cinco. Então as escolas, os instrutores de brigadas, os instrutores de bombeiro civil, assim como os bombeiros civis devem estar credenciados ao Corpo de Bombeiros”, orientou.
Lei Kiss
O Capitão Márcio relembrou o grande marco da segurança contra incêndios no Brasil, que foi a tragédia da Boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, durante uma festa universitária em uma casa de show.
Um artefato pirotécnico usado pela banda que se apresentava incendiou a espuma de isolamento acústico no teto, liberando gases tóxicos. A falta de saídas de emergência adequadas e o pânico generalizado resultaram na morte de 242 pessoas e mais de 600 feridos.
O episódio expôs falhas graves em segurança e levou à criação da Lei Kiss (Lei 13.425), que endureceu normas de prevenção a incêndios no Brasil.
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Sistemas de Proteção Contra Incêndios
Além da presença de brigadistas, o Capitão destacou os sistemas de proteção contra incêndios que também são indispensáveis. Cada um vai depender também das características da edificação, mas alguns elementos são obrigatórios para todos.
“Os sistemas básicos que toda edificação deve ter são os extintores de incêndio portáteis, as placas de sinalização de emergência que criam as rotas de fuga, saídas de emergência, blocos de iluminação autônoma, para garantir uma evacuação efetiva e segura da edificação”.
Ele ainda reforçou que a população deve observar a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou o Certificado de Licença fixado em local visível das pessoas, em empresas, estabelecimentos comerciais e públicos, entre outros prédios. “Isso indica à população que aquela edificação está segura”, frisou.
Ele também falou sobre o DDE, (Documento de Dispensa de Exigências) emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que uma edificação ou estabelecimento está dispensado de cumprir certas exigências de segurança contra incêndio, conforme previsto na legislação. A dispensa geralmente ocorre em casos onde o risco é considerado baixo, como em pequenas edificações ou empreendimentos que não demandam sistemas complexos de combate a incêndio.
Hidrantes e abastecimento de água em casos de incêndio
Por fim, o capitão destacou a importância dos hidrantes para o combate eficiente a incêndios, citando o exemplo do último grande incêndio em Feira de Santana.
“Os hidrantes são instalados pela empresa responsável pelo fornecimento de água, no caso da Bahia, a Embasa. O Corpo de Bombeiros também publicou uma instrução técnica tratando da disposição desses hidrantes, considerando áreas de risco, áreas de concentração de comércio, verticalização, hospitais e museus, para estabelecer distâncias seguras entre os hidrantes”, disse o capitão.
Ele ainda destacou a importância dos equipamentos para um combate eficiente.
“Eles devem estar sempre pressurizados, para que, em caso de incêndio, o Corpo de Bombeiros possa utilizar e fazer o reabastecimento das viaturas. Quanto mais próximo o hidrante, com certeza mais rápido e mais efetivo será o combate”, alertou.
O capitão finalizou reforçando os procedimentos ideais em situações de emergências com fogo.
“A primeira coisa é evacuar, preservar a vida. Os brigadistas têm um papel fundamental nisso, além de tentar combater o princípio de incêndio até a chegada do Corpo de Bombeiros, que deve ser acionado pelo 193.”
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Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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