A Prefeitura de Feira de Santana declarou Situação de Emergência, por 180 dias, nas áreas do município afetadas pela estiagem. A informação consta na edição desta terça-feira (15), do Diário Oficial do Município e o decreto passa a valer a partir de hoje.
A medida busca amenizar os impactos da estiagem. Conforme a publicação, a decisão foi tomada com base em pareceres técnicos da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e outros órgãos, após constatação dos efeitos do baixo índice de chuvas, consequência das mudanças climáticas relacionadas ao fenômeno La Niña.
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O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil nas ações de resposta à situação, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas. Além disso, o município fica dispensado de realizar licitação para aquisição de bens ou serviços necessários ao atendimento da situação emergencial, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.
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O documento também permite que as autoridades e agentes de defesa civil, em casos necessários, possam acessar propriedades particulares para prestarem socorro.
A declaração segue os termos da Portaria nº 260/2022 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que classifica o desastre como Nível II, sob o código Cobrade 1.4.1.1.0, referente à estiagem.
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