Ministro do Trabalho volta a defender multa de 40% para demissões de domésticas sem justa causa

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, voltou a comentar nesta quinta-feira (25) sobre o pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos. Na apresentação, na última terça-feira (23), da cartilha do ministério para os empregados domésticos, Dias defendeu o percentual de 40%. O Congresso e o Executivo têm divergido nesse ponto. Na comissão mista do Senado e da Câmara defende-se a redução dessa multa de 40% para 10% ou 5%, a fim de desonerar os encargos sobre os empregadores. "Não se trata de prejuízo ao empregador, mas de se fazer justiça. Quem busca a igualdade de todos perante a lei, respeita todas as taxas que são estabelecidas. Como ministro do Trabalho, não faz sentido defender algo diferente da lei. Essa é uma realidade da qual não podemos fugir e uma justiça social da qual não podemos escapar", explicou Dias. As informações são do Correio Braziliense.