O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram, nesta segunda-feira, 7 de outubro, a liberação de R$ 65 milhões para a expansão de internet em 124 favelas e comunidades urbanas no país. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), gerido pelo MCom, financiará a instalação de 181 torres de 4G e 5G nesses locais e em outras áreas rurais e urbanas, em 23 estados das cinco regiões do Brasil.
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De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo é estimular o processo de inclusão social, e o fundo seguirá cumprindo seu papel nesse processo, desde as áreas mais remotas até os grandes centros. “Esta é a missão do Governo Federal, que é levar internet para as regiões remotas, comunidades carentes urbanas e rurais. O Fust seguirá sendo aplicado em projetos como este, para levar inclusão digital a locais em que a conectividade ainda é um desafio. Isso cria mais oportunidades de emprego e de renda para os moradores, que passam a ter mais acesso a serviços públicos e privados”, destacou.
Com recursos do Programa BNDES Fust, na modalidade reembolsável, a iniciativa vai ampliar e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver novas tecnologias de conectividade com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e promover desenvolvimento econômico e social.
Dos R$ 65 milhões, a maior parte será destinada à implementação de 145 torres de telecomunicações para atender 124 favelas espalhadas pelo país e em oito localidades rurais da Bahia, Maranhão e Piauí, localidades selecionadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As demais torres atenderão outros 28 territórios rurais ou urbanos. Os equipamentos de rede que serão instalados nas torres de telecomunicações poderão ser utilizados por múltiplas operadoras.
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“A expansão do acesso à internet de alta capacidade, sobretudo nas favelas, vai promover a melhoria na qualidade de vida dos usuários, além de impulsionar a economia e o desenvolvimento a partir da ampliação do acesso a oportunidades de negócios, à educação e aos serviços de saúde. Universalizar o acesso à internet de banda hoje é o novo Luz Para Todos no Brasil”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
BNDES FUST – O Fust foi criado pela Lei 9.998/00, após a privatização do Sistema Telebrás. Com esta operação da Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações, desde outubro de 2023, o BNDES já aprovou R$ 721,65 milhões para 11 projetos do Fust, em 250 municípios de 12 estados (Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Rio de Janeiro), nas cinco regiões do país. No âmbito da educação conectada, os projetos apoiados contemplam a expansão da internet de banda larga para 249 escolas públicas, beneficiando mais de 33,1 mil alunos.
Nas localidades onde não foram identificadas atividades de operadoras, as linhas de financiamento terão redução na taxa de juros. Análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que, em áreas onde há maior concentração de moradores de baixa renda, a qualidade da oferta de banda larga móvel é pior. No entanto, o acesso à internet de qualidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões. As operações poderão ser contratadas nas modalidades direta (crédito a partir de R$ 10 milhões) e indireta (financiamentos de até R$ 10 milhões por meio dos agentes repassadores).
A nova linha contará com prazo de pagamento de até 15 anos e participação de até 100% do valor total dos projetos. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial), remuneração do BNDES de 2,5% ao ano e pela taxa de risco de crédito, que será variável conforme o risco do cliente e os prazos do financiamento. Projetos para conexão de escolas, favelas ou áreas rurais prioritárias terão condições ainda melhores, com remuneração do BNDES de 1% ao ano. Micro, pequenos e médios provedores de internet poderão ter acesso a crédito de até R$ 10 milhões (a cada 12 meses) para aquisição de equipamentos de telecomunicações (credenciados no BNDES). O objetivo é expandir os serviços de conectividade e fortalecer os fornecedores locais de tecnologia.
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