O município de Feira de Santana concederá licença de 3 dias, a cada mês, para servidoras públicas com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A informação foi publicada na manhã desta sexta-feira (4), no Diário Oficial da Câmara Municipal.
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A decisão parte do Projeto de Lei n.º 131/2023, de autoria do vereador Jhonatas Lima Monteiro. A licença será concedida em 3 dias consecutivos mediante a apresentação do atestado médico. A lei tem abrangência para servidores do município e suas autarquias e fundações.
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