A deputada federal Rogéria Santos ( Republicanos-BA) protocolou um requerimento de urgência para a votação da Lei n. 1069/2023, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose. A proposta reconhece a endometriose como uma condição incapacitante, permitindo a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem a necessidade de carência.
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Em sua justificativa, a deputada destacou a importância da lei para garantir que as mulheres afetadas pela endometriose tenham acesso a tratamento adequado e suporte financeiro. “A endometriose é uma realidade que afeta milhares de mulheres em nosso país, muitas vezes limitando suas atividades diárias e impactando sua qualidade de vida. É essencial que o Estado reconheça essa condição e ofereça o amparo necessário”, afirmou Rogéria Santos.
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A urgência na votação da lei é vista como uma resposta necessária a um problema que, segundo especialistas, ainda é pouco compreendido e frequentemente negligenciado. A expectativa é que, com a aprovação, mais mulheres tenham acesso a recursos e informações, contribuindo para um atendimento mais humanizado e eficaz.
Com a mobilização crescente em torno da causa, a deputada acredita que a aprovação rápida da lei pode ser um marco na luta pela saúde e bem-estar das mulheres no Brasil.
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