O prefeito Colbert Martins Filho assinou nesta terça-feira (17) o decreto que regulamenta a gratificação das atividades dos agentes de trânsito. O ato ocorreu na sede da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e contou com a presença de secretários municipais e outras autoridades.
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O decreto entra em vigor imediatamente e será publicado no Diário Oficial Eletrônico. Esta é a primeira regulamentação do tipo e está baseada na Lei Complementar nº 01/94, estabelecendo regras para a gratificação conforme a produtividade dos agentes.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância da medida para a valorização dos agentes de trânsito e o impacto no futuro dos profissionais.
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“A categoria dos agentes de trânsito é uma força essencial na nossa equipe. Regulamentar as gratificações é um passo significativo para valorizar esses profissionais, que não apenas lidam com o trânsito, mas também garantem a segurança nas ruas e a boa mobilidade urbana. Incorporar essa gratificação ao salário é uma conquista importante, que assegura não só melhores condições de trabalho, mas também uma aposentadoria mais digna para os agentes e suas famílias. Agradeço a todos os que contribuíram para essa conquista”, ressaltou o prefeito.
O superintendente de Trânsito, Moacir Lima, também reforçou a importância do decreto para o reconhecimento e motivação dos agentes.
“Esse decreto valoriza o trabalho dos nossos agentes, que desempenham um papel essencial para o funcionamento da cidade. A gratificação baseada na produtividade incentiva o empenho e a busca pela excelência. Além disso, a regulamentação proporciona maior segurança financeira aos servidores, que agora têm seu esforço reconhecido de maneira mais justa”, afirmou.
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