Matrícula de crianças na pré-escola e jovens no ensino médio será obrigatória

Da Agência Brasil
 
A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado esta semana, que garante mais R$ 9 bilhões para o orçamento da educação, veio acompanhada de uma grande mudança no acesso ao ensino. Ela determina que as crianças terão que entrar obrigatoriamente na escola aos 4 anos, na pré-escola, e só poderão sair aos 17, após concluírem o ensino médio. Hoje, apenas o ensino fundamental, que compreende a faixa etária dos 6 aos 14 anos, é obrigatório. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a mudança gradualmente.

“A família é obrigada a matricular e o poder público a providenciar a vaga. O pai que não matricular a criança aos 4 anos ou deixar o filho de 15 a 17 anos fora da escola poderá ser penalizado pelo Ministério Público assim como a prefeitura ou o governo do estado que não oferecer a escola”, explica a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar.

Ela admite que o Brasil está atrasado em relação a outros países. No Chile, Argentina e outros países da América Latina a obrigatoriedade da pré-escola já é uma realidade. “A primeira lei de obrigatoriedade da educação no mundo é da Alemanha e data do início do século 18. A nossa primeira lei que diz que os pais são obrigados a matricular a criança e o Estado a oferecer o ensino é a Constituição de 1988, que torna a educação um direito público subjetivo”, compara.

Especialistas em educação apontam que antecipar a entrada da criança na escola amplia suas chances de sucesso. “Fazer a pré-escola representa um impacto importante na alfabetização, no desenvolvimento escolar e nas chances de a criança chegar ao topo da educação básica. Quem começa a estudar aos 4 anos tem 38% mais chances de concluir o ensino médio do que quem ingressa diretamente no ensino fundamental”, destaca o presidente executivo do Movimento Todos pela Educação, Mozart Ramos.