Laiane Cruz
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Foi regulamentada no dia 15 de março a profissão de comerciário, a partir da publicação da Lei nº 12.790 no Diário Oficial da União. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Feira de Santana, Delcio Mendes, comemorou a decisão.
A lei determina uma jornada de oito horas diárias e 44 semanas para a categoria. Os limites só poderão ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho, assim como a fixação do piso salarial. Também ficam permitidas jornadas de seis horas, para trabalhadores que fazem revezamento, desde que não haja perdas na remuneração.
Delcio Mendes lembra que, por diversas vezes, o sindicato se dirigiu a Brasília para lutar pela regulamentação e destacou que, agora, o empresariado terá que valorizar e reconhecer o trabalho dos comerciários. Segundo ele, a demora na votação da lei se deu pela morosidade da Câmara dos Deputados. “Eles não têm compromisso com a classe trabalhadora”, afirmou.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 20 de fevereiro, depois de percorrer os trâmites do Congresso Nacional, com aprovação em três Comissões da Câmara dos Deputados.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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