Com a aprovação do Projeto de Lei nº 20.152/2013, pela Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde de terça-feira (19), o governo do Estado vai poder criar, no Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), a Diretoria de Terminais. O objetivo do novo órgão é promover a manutenção e conservação dos terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários na Bahia.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), o PL, de autoria do Poder Executivo, visa consolidar os papéis e funções institucionais do DERBA, procurando a elevação do padrão de qualidade na prestação de serviços oferecidos à população na área de transporte, tendo em vista os novos investimentos nos modais aeroviário, rodoviário, hidroviário e ferroviário no Estado.
Ministério Público
Sob o consenso da bancada do governo e da oposição, também foi aprovado Projeto de Lei que veta, parcialmente, por inconstitucionalidade, o PL nº 19.648/2011, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público Estadual, aprovado pela Assembleia no dia 12 de dezembro de 2012.
Ocorre que, uma vez na ALBA, a proposição recebeu emenda parlamentar que alterou a redação original do artigo 6º estendendo o adicional de qualificação a todos os servidores do MPE que possuam curso de graduação superior, de especialização, mestrado ou doutorado, gerando custos não previstos no orçamento. Na redação original, este adicional destinava-se somente para os servidores que viessem a concluir tais cursos após o ingresso no órgão. Sendo assim, o PL aprovado nesta terça-feira (19), sob relatoria do deputado Joseildo Ramos (PT), trata de fazer ajustes conforme matéria original.
Vale ressaltar que o adicional continua garantido aos trabalhadores que se enquadram na proposta original. Para graduação superior, o aditivo é de 5% para os cargos de nível médio e de nível superior. Para especialização com duração mínima de 360 horas, 7,5%. Já no caso de mestrado, 10%, e de doutorado 12,5% de adicional.
ALBA Itinerante em Juazeiro
Também foi aprovado Projeto de Resolução (PR) autorizando a realização da Assembleia Itinerante na cidade de Juazeiro, no dia 04 de abril (quinta-feira), a fim de promover maior integração entre o legislativo e a população.
