Prefeitura determina reabertura imediata de Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares I e II de Feira de Santana fecharam suas portas, deixando a população sem atendimento nesta quinta-feira (5). O fechamento afeta diretamente a população que depende dos serviços essenciais prestados pelos conselhos para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município.

Em resposta, o prefeito Colbert Martins Filho determinou a imediata reabertura dos Conselhos Tutelares I e II, destacando o respeito que a administração pública deve ter com a população. “Considerando que a Lei Municipal n.º 3.650, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Feira de Santana, determinamos a imediata abertura e funcionamento do atendimento ao público dos Conselhos Tutelares 1 e 2 neste município”, informou o prefeito em ofício encaminhados aos colegiados.

A estrutura dos Conselhos Tutelares é composta por infraestrutura imobiliária, materiais e recursos humanos custeados pelo poder público municipal. Os conselheiros não possuem autonomia para, isoladamente, adotar decisões que impactem o funcionamento dos serviços.

Esta não é a primeira vez que o fechamento dos conselhos ocorre sem prévia comunicação. “Essas ocorrências têm sido repetidas, e notificamos que episódios dessa natureza não devem se repetir, pois trazem sérios prejuízos à população”, reforçou o prefeito no documento.