O leilão de 130 veículos realizado terça-feira (20) pela 3ª Circunscrição Regional de Trânsito de Feira de Santana (Ciretran) será contestado na Justiça. O funcionário público Hércules Oliveira disse hoje (24), em entrevista ao programa Acorda Cidade, que vai entrar com ação popular pedindo a anulação e solicitar ao Ministério Público o encaminhamento de uma ação civil. Foram leiloados 30 carros, 70 motos e 30 sucatas.
O argumento de Hércules Oliveira é a cobrança ilegal de estacionamento dos carros apreendidos, que ficam no pátio da Ciretran. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que sejam cobrados apenas 30 dias, o que não vem sendo cumprido pelo órgão de trânsito em Feira de Santana. “São cobrados valores que os pais de família geralmente não podem pagar”, justificou.
O próprio Hércules teve o carro apreendido, por falta de emplacamento. O veículo ficou no pátio da Ciretran por mais de um ano e ele teria que pagar R$ 2.600,00 – o carro foi avaliado para o leilão em R$ 6 mil. “Entrei com ação e o juiz da vara da Fazenda Pública citou o Estado”, contou, acrescentando que o valor caiu para R$ 200,00. “A cobrança é ilegal, eu não pedi nada a ninguém, eu fui buscar no próprio Estado”, afirmou.
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Hércules disse ainda que há mais de três meses foi comunicada a decisão para a retirada de seu veículo, mas o Detran não informou ao órgão em Feira de Santana e a ordem não foi cumprida. A questão já foi resolvida e ele está de posse do carro, mas alerta que outras pessoas tem os bens confiscados de forma arbitrária. “Os prejudicados podem acionar a Justiça, mesmo que o carro já tenha ido a leilão”, orientou.
Madalena de Jesus
