A Secretaria Municipal de Planejamento está com consulta aberta desde o dia 15 de julho para a Audiência Pública Eletrônica sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, que segue até esta sexta-feira, dia 16 de agosto. É importante destacar que essa etapa acontece apenas virtualmente no site da prefeitura de Feira de Santana.
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A participação popular é a oportunidade de contribuir com a melhoria da vida em sociedade, através da identificação de áreas do governo que julguem mais prioritárias e as demandas mais preeminentes para atuação da gestão municipal no processo de elaboração do Orçamento Municipal.
Aliado a isso, o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, garante a participação popular e a transparência no processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e do Plano Plurianual.
Assim, as audiências públicas são realizadas nas modalidades eletrônica e presencial, a fim de possibilitar uma maior participação da população feirense, conforme previsto no Edital 02/2024.
As audiências públicas presenciais foram encerradas no último dia 19 de julho.
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As contribuições da sociedade são encaminhadas para as secretarias responsáveis analisarem a compatibilidade de inclusão na proposta orçamentária dos pleitos sugeridos pela audiência pública.
Para participar preencha o formulário neste link aqui, escolhendo as suas demandas prioritárias.
Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual – LOA é elaborada de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. É um instrumento de planejamento que prevê as receitas e fixa as despesas públicas referentes a um exercício financeiro, detalhando as ações nas quais serão aplicados os recursos do município, a partir das discussões com a comunidade.
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