Neste 7 de agosto, o Brasil celebra 18 anos da promulgação da Lei Maria Penha, ferramenta política fundamental no combate e prevenção à violência contra as mulheres. Em Feira de Santana, a Polícia Militar realizou uma ação no posto policial do centro da cidade para marcar a data. Este mês, a Campanha Agosto Lilás incentiva a conscientização da sociedade e alerta sobre a violência contra à mulher.
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Policiais entregaram rosas lilás e um folder explicativo sobre a atuação da Ronda Maria da Penha na cidade, uma medida importante para que a informação alcance o maior número de pessoas. A prioridade estava sendo dada às mulheres, mas homens também são alvos da conscientização.
A Lei nº 11.340/2006 trouxe políticas públicas importantes no combate à violência contra à mulher, como medidas protetivas de urgência, criação de juizados especializados, além do incentivo da sociedade na conscientização sobre a violência de gênero.
Segundo o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, 640.867 processos de violência doméstica e feminicídio ingressaram no Judiciário em 2022. Dados do Mapa da Segurança Pública de 2024, revelam que estados do Nordeste, como Ceará e Piauí lideram o ranking de mulheres negras vítimas de feminicídio.
Em Feira de Santana, a Ronda Maria da Penha, comandada pela Tenente PM Mônica tem trabalhado para combater à violência no município. Ao Acorda Cidade ela falou sobre a ação de hoje que tem o objetivo de celebrar essa implementação, mas sobretudo conscientizar todas as pessoas.
“O Comando de Policiamento da Região Leste através da Ronda Maria da Penha em comemoração aos 18 anos da Lei está realizando essa ação de conscientização e panfletagem em homenagem a data. A Ronda atua para fiscalizar as medidas protetivas de urgência deferidas pela justiça, visita mulheres, seja em casa ou em outros locais indicados por elas, para saber se está ocorrendo ou não o descumprimento dessa medida”, explicou.
Segundo a tenente, aproximadamente, 426 mulheres são assistidas em Feira de Santana. Para acionar o serviço, ela explicou como as mulheres podem fazer.
“As mulheres vítimas de violência podem e devem acionar o 190, a Polícia Militar vai deslocar prontamente para atender essa ocorrência e em seguida, a depender de cada situação, vai ser deslocada até a Deam para apresentação. Nesse sentido, a mulher pode e deve, se bem entender, solicitar a medida protetiva e caberá ao juiz posteriormente deferir ou não. Ele deferindo vai acionar consequentemente toda a rede onde a Ronda Maria da Penha também está incluída”, informou à reportagem do Acorda Cidade.
Para a tenente PM Mônica, o principal desafio atual é alcançar mulheres que ainda vivem dentro do ciclo da violência e ainda não conseguiram enxergar uma saída dentro dos processos vividos de violência.
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Em relação aos avanços da lei é importante destacar que as normas trouxeram uma série de garantias para as vítimas de violência. Mesmo não conseguindo prevenir em muitos casos, a rede tem trabalhado para tentar dar o suporte às mulheres para se reerguer após as agressões.
“A gente vê que a lei trouxe grandes inovações, dentre elas uma série de garantias para as mulheres vítimas de violência e também a principal delas, como eu vejo, que é a punição do agressor que até então não ocorria”, disse.
A tenente ainda destacou o trabalho de conscientização realizado pela PM para além da reação, mas trabalhando também com o empoderamento e a informação.
“Através da Ronda Maria da Penha atuamos justamente nesse papel de fiscalização das medidas protetivas e também na realização de palestras, em eventos, canteiros de obras, para que a gente desenvolva o nosso papel preventivo e se também for necessário, a repressão nos casos de agressão. A Ronda tem atuado de forma preventiva. Então, seja numa palestra, seja nessas ações que estamos desenvolvendo do Agosto Lilás, uma série de outras programações atuam para conscientizar tanto homens quanto mulheres acerca da violência. A educação é o principal caminho”, disse.
Neste sentido de que a educação pode transformar a sociedade, a tenente alertou para o pensamento das crianças que serão futuros adultos um dia, independente do gênero.
“Precisamos educar a criança, independente do sexo, a respeitar a mulher, não só como anteriormente era tratado, a mulher submissa ao homem, mas respeitar ela como mulher, independente do papel em que ela esteja ou desenvolva. Esse é o principal caminho, o da educação”, concluiu.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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