Coren-BA aciona justiça para que Prefeitura de Feira de Santana retifique remuneração dos profissionais de enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Feira de Santana, para garantir a justiça e a equidade na remuneração dos profissionais. O objetivo é retificar o edital do concurso público da cidade. Segundo afirma o conselho em nota enviada ao portal Acorda Cidade, o edital estabelece valores salariais abaixo do piso nacional para os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro e enfermeiro do trabalho.

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O edital em questão define salários de R$ 1.468,48 para técnicos de enfermagem e R$ 1.763,87 para enfermeiros e enfermeiros do trabalho, ambos para uma carga horária de 30 horas semanais. A Ordem dos Advogados da Bahia, subseção Feira de Santana, (OAB-Feira) também entrou com uma ação (confira aqui)

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, os valores proporcionais às 30 horas deveriam ser, R$ 3.238 para enfermeiros e R$ 2.267 para técnicos de enfermagem.

Davi Apóstolo, presidente do Coren-BA, expressou a determinação do Conselho em assegurar o cumprimento das normas e a valorização justa da profissão: “Estamos atentos a todos os editais que estão em desacordo com a lei, e vamos continuar lutando pela valorização da nossa categoria, tão essencial para a saúde do nosso país.”

Em nota, a Prefeitura de Feira encaminhou a seguinte resposta:

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre ação judicial movida pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA).