Encerra nesta segunda-feira (5) o prazo para que partidos políticos e federações realizem as convenções partidárias. Nessas convenções, poderão deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após essa definição, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral. Acesse a plataforma DivulgaCandContas e conheça as candidaturas já registradas.
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As convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político, destinadas a debater assuntos de interesse do grupo ou para a escolha de candidatos e formação de coligações, que são a união de dois ou mais partidos para disputarem eleições.
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A legislação que rege essa matéria é composta pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.
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