Na manhã desta quarta-feira (10), indígenas pataxós bloquearam a BR-367, na altura da Reserva da Jaqueira, na orla norte de Porto Seguro. A manifestação foi realizada contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 4/2023, que implica a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras dos povos originários.
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A proposta foi pautada para entrar em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (10).
O Marco Temporal proposto pelos governantes estabelece que apenas as terras ocupadas pelos indígenas até a data da promulgação da Constituição brasileira, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas, o que segundo diversos movimentos dos povos indígenas pelo país é um retrocesso perante os direitos dos povos originários.
Segundo informações divulgadas pelo site Radar News, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a PEC é inconstitucional por ir contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro de 2023, formou maioria e julgou inconstitucional a tese para demarcação das terras indígenas.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou o projeto de lei sobre o marco temporal aprovado pelo Congresso Nacional. Apesar disso, o veto foi derrubado pelos congressistas.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que é preciso consenso entre os poderes sobre o que decidir em relação a vida dos povos indígenas.
Entidades que defendem os direitos dos indígenas seguem se posicionando contra o marco temporal, reforçando o retrocesso histórico para o país.
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