Celeridade na publicação do edital para nomeação do novo magistrado titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Feira de Santana. Essa foi uma das pautas da reunião que ocorreu na segunda-feira (8) da Comissão dos Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana com a Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, TJ/BA (Coje).
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A reunião contou com a participação do presidente da OAB Feira, Raphael Pitombo; do presidente da Coje, Dr. Paulo Chenaud, e do magistrado substituto da 5ª Vara do Juizado da Comarca de Feira de Santana, Dr. Raimundo Nonato Borges Braga.
Na oportunidade, Dr. Paulo Chenaud informou que a Coje está em constante diligência junto à presidência do TJ/BA a fim de viabilizar a celeridade na publicação do edital, e que, possivelmente, isso deverá ocorrer nos próximos 90 dias.
Sobre o andamento dos processos na serventia da 5ª Vara dos Juizados de Feira de Santana, Dr. Raimundo Nonato informou que, como magistrado substituto, identificou que existe um número ínfimo de processos com conclusões a mais de 100 dias, “o que será sanado a partir da próxima semana com a designação pela Coje de equipe de saneamento que foi designada para colaboração”, disse.
Outro assunto abordado na reunião diz respeito à não aceitação de documentos como declaração de imposto de renda para fins de comprovação de gratuidade de justiça e faturas de cartões de crédito para comprovações de residência.
A exigências de mais documentos para as finalidades acima mencionadas decorre, segundo Dr. Raimundo Nonato, da prática de advocacia irregular por parte de uma quantidade ínfima de advogados atuantes na Comarca de Feira de Santana, situação que já foi formalizada junto ao NUCOF (setor de inteligência do TJ/BA).
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Ainda sobre este assunto, também solicitado, durante a reunião, que a situação seja encaminhada ao Tribunal de Ética da OAB/BA para averiguação, o que, de acordo com o magistrado, pode levar a uma análise mais criteriosa, a fim de evitar que a justiça seja abarrotada com processos realizados mediante fraudes.
No que tange às procurações assinadas eletronicamente, o magistrado orienta que os advogados devem utilizar as plataformas do gov.br ou o assinador digital disponibilizado pela própria OAB/BA, e ressalta que o problema de verificação de autenticidade da primeira plataforma junto ao sistema Projudi já está sendo sanado pela equipe de tecnologia.
Por fim, o magistrado ressalta que realiza os atendimentos à comunidade jurídica através do balcão virtual e da central de atendimento direcionado à 5ª Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Salvador, onde é o magistrado titular, sendo os atendimentos on-line disponibilizados às terças e quintas-feiras, e os atendimentos presenciais naquela Comarca diariamente.
Na reunião, a Comissão de Juizados Especiais agradeceu o trabalho de cooperação desempenhado pelo magistrado e por toda sua equipe que compõem a 5ª Vara dos sistemas dos Juizados Especiais, assim como o apoio prestado pela Coje em todas as demandas levadas.
Também participaram da reunião a presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, Laís Mascarenhas; a vice-presidente desta Comissão, Andressa Fernandes, e os membros Andrea Pedreira e Karla Sena.
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