Declaração do procurador-geral da República foi dada em um evento que debateu o combate à corrupção. Projeto de lei que limita colaborações como essa tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira (19) ser contrário à proposta de proibição de delação premiada.
Um projeto de lei que limita colaborações como essa tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
A declaração de Gonet foi dada em um evento que debateu o combate à corrupção.
Segundo Gonet, o método da delação é “mais do que legítimo” e é aceito em todas as legislações civilizadas.
Gonet ponderou também que essa não pode ser o único meio de prova.
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“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado — alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição — e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse Gonet.
Ao introduzir essa fala, Paulo Gonet disse que o comentário seria baseado em uma pré-compreensão dele sobre o tema e que, por isso, a declaração não seria feita na posição de procurador-geral da República.
Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) urgência na tramitação de um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. O mérito será votado em outra sessão, sem data definida.
A urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
A urgência aprovada vale para todos os projetos que tramitam conjuntamente sobre o mesmo tema. No total, são 7 textos.
Um deles foi apresentado em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous. Outro, mais recente, foi proposto pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).
Fonte: G1
